Receber uma cobrança indevida de IPVA é uma situação que gera muitas dúvidas. Entretanto, é possível contestá-la e evitar o pagamento de valores indevidos. Para isso, elaborar um modelo de contestação bem estruturado é muito importante.
Neste artigo, a #SeptemExplica passo a passo como elaborar um modelo de contestação de IPVA com as melhores práticas para aumentar as chances de sucesso.
ÍNDICE
O que caracteriza uma cobrança indevida de IPVA?
As festas de fim de ano trazem de brinde uma preocupação: o IPVA. Em viagens neste período pode ocorrer a cobrança indevida de IPVA.
O erro pode ser identificado por diversos motivos, entre os mais comuns estão:
Erro no valor venal do veículo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo. Se este valor estiver incorreto, a cobrança será indevida.
Isenção não aplicada: Veículos de pessoas com deficiência ou de categorias específicas podem ter direito à isenção do IPVA. Se a isenção não for aplicada, a cobrança será indevida.
Erro no cadastro do veículo: Caso o cadastro do veículo não esteja atualizado, como em casos de venda do veículo, pode ocorrer cobrança em nome do antigo proprietário.
Cobrança após a venda do veículo: Quando o veículo foi transferido, mas a Secretaria da Fazenda não atualizou o registro, a cobrança pode ser feita para o antigo proprietário.
Passo a passo para elaborar um modelo de contestação de IPVA
Nestes casos, é necessário realizar a contestação da cobrança indevida.
1. Verifique as informações da cobrança
Antes de mais nada, é fundamental conferir todos os dados que constam na cobrança, como o valor e o ano de fabricação do veículo. Identifique se existe algum erro evidente, como o valor venal incorreto.
2. Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda
Confira no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado o histórico do IPVA e confirme se o valor cobrado está correto.
3. Reúna a documentação necessária
Para contestar a cobrança, você precisará de documentos que comprovem o erro, como:
Laudo médico (caso de isenção devido à deficiência);
Contrato de compra e venda (caso o veículo tenha sido transferido);
Comprovante de pagamento (se o imposto foi pago anteriormente e não foi corretamente computado);
4. Redija o modelo de contestação
O próximo passo é redigir a contestação de IPVA. No modelo de contestação, é importante detalhar o erro que ocorreu. Também anexe os documentos comprobatórios e solicite a correção da cobrança de forma clara e objetiva.
5. Protocolize a contestação
A contestação pode ser realizada no portal da Secretaria da Fazenda ou, caso necessário, em um processo administrativo físico. O prazo para protocolar a contestação pode variar conforme o estado.
Como apresentar uma defesa convincente no modelo de contestação?
Para auxiliar na contestação de cobrança indevida de IPVA, existem algumas ferramentas úteis:
Portais online da Secretaria da Fazenda: A maioria dos estados oferece plataformas digitais para consultar e contestar o IPVA;
Modelos de documentos: Existem diversos modelos de contestação de IPVA disponíveis na internet, que podem ser adaptados conforme a sua situação;
Consultoria: Para o advogado, esta é uma ótima oportunidade de oferecer seus serviços. Casos complexos podem ocorrer e um profissional atualizado auxilia na solução eficaz.
Saiba mais
Elaborar um modelo de contestação de IPVA bem estruturado é importante para a correção de cobranças indevidas e para garantir que o imposto seja pago corretamente.
Na plataforma, temos diversos treinamentos de Direito Tributário:
Curso: Reforma Tributária com André Alencar
Mentoria: Direito Tributário com Paulo Honório Jr.
Se você ainda não é membro, junte-se a nós para acessar estes e muitos outros conteúdos:
Até a próxima!