No mês de novembro, o Brasil está sediando as discussões do G20. Neste evento internacional, o Direito Público é destaque no funcionamento das economias globais. Entre os temas mais debatidos estão a governança global, regulamentações econômicas, direitos humanos e sustentabilidade.
Por isso, a #SeptemExplica como o Direito Público influencia as políticas públicas internacionais no G20 . Vamos lá!
ÍNDICE
O que é o G20?
Antes de falarmos sobre as questões jurídicas, precisamos entender o que é o G20. O Grupo dos 20 (G20) é um fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia. O seu objetivo é promover a cooperação econômica, financeira e política global.
Desde sua criação em 1999, o grupo discute temas como as mudanças climáticas, inovação tecnológica, comércio internacional e questões de justiça social. Combinando a liderança de economias emergentes e desenvolvidas, o G20 define as regras globais.
A Importância do Direito Público nas deliberações do G20
O Direito Público abrange áreas como direito administrativo, constitucional e internacional. No G20, ele está diretamente relacionado à criação de normas que promovem:
A governança global, com foco em transparência e responsabilidade.
A regulamentação de mercados financeiros, para evitar crises como a de 2008.
O fortalecimento de direitos humanos, principalmente em economias emergentes.
Além disso, o Direito Público fornece a base legal para tratados multilaterais e iniciativas de cooperação internacional.
Direito Ambiental e Tributação Internacional
Direito Ambiental: Protegendo o clima por meio de normas globais
O Acordo de Paris é um exemplo de como o Direito Público sustenta políticas ambientais globais. Durante as reuniões do G20, países alinham suas legislações nacionais com metas como a limitação do aumento da temperatura global a 1,5 °C.
O Brasil, por exemplo, é cobrado para intensificar ações contra o desmatamento na Amazônia. Essas demandas resultam em políticas públicas que regulamentam o uso sustentável de recursos naturais e impõem sanções a infratores.
Tributação Internacional: Justiça fiscal em um mundo globalizado
A reforma da tributação internacional, promovida pelo G20, busca acabar com a evasão fiscal de multinacionais por meio de um imposto mínimo global de 15%. Essa medida não apenas garante justiça fiscal, mas também exige que os países adaptem suas legislações tributárias.
Esses exemplos mostram como o Direito Público facilita a cooperação internacional e molda legislações internas no cenário global.
O impacto das decisões do G20 no Brasil
Como membro do G20, o Brasil é influenciado diretamente pelas decisões do grupo, que impactam áreas como economia, meio ambiente e comércio.
Temas como o combate ao desmatamento e a reforma tributária são exemplos de como essas deliberações podem gerar mudanças significativas no cenário nacional. Assim, o papel do Direito Público reforça a adaptação e implementação de políticas globais.
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Até a próxima!