Se você escolheu advogar, as audiências serão muito presentes no seu dia a dia. Hoje, vamos falar com detalhes sobre uma delas: a audiência de conciliação.
O que é, como funciona, e o que acontece depois dela? A #SeptemExplica:
ÍNDICE
O que é uma audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação é um procedimento judicial que visa resolver um conflito entre partes de forma amigável e consensual, evitando a necessidade de uma ação judicial formal.
Essa audiência busca promover um diálogo entre as partes e é conduzida por um terceiro imparcial – geralmente um juiz ou um conciliador – que facilita a negociação.
Os principais benefícios desse tipo de procedimento são:
Maior flexibilidade nas soluções
Redução dos custos de um processo judicial completo
Caso as partes cheguem a um acordo, este é formalizado e homologado pelo juiz, tornando-se um título executivo judicial. Caso contrário, o processo segue o trâmite judicial regular.
Como funciona uma audiência de conciliação
O primeiro passo para a audiência é sempre a convocação das partes. Com a audiência devidamente marcada, ela segue o seguinte fluxo:
Início da audiência
A audiência é aberta com uma explicação do seu objetivo e das regras que serão seguidas.
O juiz ou conciliador se apresenta e esclarece seu papel de facilitador do diálogo entre as partes.
Exposição das posições
Cada parte é convidada a expor sua versão dos fatos e suas pretensões de forma breve e objetiva. O juiz ou conciliador pode fazer perguntas para entender melhor o conflito.
Negociação assistida
Com base nas exposições, o juiz ou conciliador auxilia as partes a identificarem possíveis soluções e a chegarem a um acordo. Ele pode sugerir alternativas, fazer questionamentos e promover o diálogo construtivo.
Formalização do acordo
Caso as partes cheguem a um consenso, o acordo é formalizado por escrito e homologado pelo juiz. O acordo torna-se um título executivo judicial, com força de sentença.
Encerramento sem acordo
Caso não haja possibilidade de acordo, a audiência é encerrada, e o processo segue seu trâmite regular na Justiça.
Qual é o trabalho do conciliador nessa audiência
“Ok, entendi como funciona o processo da audiência de conciliação. Mas o que o conciliador faz?”
A atuação do conciliador é fundamental antes, durante e depois da audiência. A primeira grande responsabilidade do conciliador é justamente preparar o cliente, explicando os benefícios da conciliação e as consequências da falta de acordo.
Já na audiência, é o conciliador que expõe os interesses do representado no momento de exposição de posições, sempre de forma clara e objetiva.
Após a exposição, logicamente, vem a negociação. Aqui o conciliador deve estar preparado para apresentar propostas, fazendo concessões razoáveis e buscando o acordo mais benéfico possível para o seu cliente.
Caso as partes cheguem a um acordo, o advogado conciliador auxilia na redação do termo de conciliação, assegurando que todas as cláusulas estejam claras e de acordo com o entendimento do seu cliente.
Caso não haja acordo, o conciliador deve orientar o seu cliente sobre os próximos passos para seguir com o processo judicial completo.
Não comparecimento na audiência de conciliação
“E o que acontece se o meu cliente não comparecer à audiência de conciliação?”
Caso você seja a parte autora (que iniciou o processo), a sua ausência pode levar à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Se você for a parte requerida (acionada), a sua falta pode resultar em revelia, ou seja, a aceitação das alegações da outra parte. Nesse caso, o não comparecimento também prejudica o cliente no processo judicial completo.
Dependendo da legislação e do entendimento do juiz, a sua ausência injustificada pode ainda acarretar a aplicação de multa ou outra sanção processual.
Não sabe o que é uma sanção? Já falamos sobre isso por aqui! Confira o post completo.
Obs: é importante destacar que, em algumas situações, o não comparecimento pode ser justificado por motivos legítimos, como doença ou impossibilidade de deslocamento. Nesse caso, é fundamental que você e seu cliente apresentem a devida comprovação e solicitem o reagendamento da audiência.
O que acontece depois da audiência de conciliação?
Caso as partes cheguem a um acordo durante a audiência, este será formalizado em um termo de conciliação:
O termo de conciliação é homologado pelo juiz, tornando-se um título executivo judicial, com força de sentença.
Isso significa que o acordo é considerado uma sentença e pode ser executado caso uma das partes não cumpra com o que foi combinado.
É possível que as partes cheguem a um acordo apenas sobre alguns pontos do conflito, deixando outros pendentes:
Nesse caso, o acordo parcial é formalizado, e o restante do processo segue seu trâmite regular.
Caso as partes não consigam chegar a um consenso durante a audiência de conciliação, o processo prosseguirá com a fase de instrução e julgamento:
Nessa situação, a audiência de conciliação terá servido para tentar a resolução amigável, mas não obteve sucesso.
Segue-se então o trâmite judicial tradicional.
Em alguns casos, o juiz pode suspender o andamento do processo por um determinado período para que as partes continuem negociando fora da audiência.
Essa suspensão tem o objetivo de dar mais tempo para que as partes cheguem a um acordo.
Como se tornar um conciliador
A atuação como conciliador está constantemente em ascensão por dois importantes motivos:
Não é exigida a inscrição na OAB para atuar como conciliador;
As conciliações são cada vez mais incentivadas, uma vez que reduzem a quantidade de processos judiciais – e, consequentemente, também reduzem custos.
Se você tem interesse em atuar na conciliação e não sabe por onde começar, papel e caneta na mão para anotar o passo a passo:
Conhecimento jurídico na área
Embora não seja necessária a OAB para atuar como conciliador, é fundamental que você tenha capacitação no processo da conciliação e nas principais áreas do Direito.
Para isso, confira na plataforma:
Mentoria: Iniciando na Mediação de Conflitos
Curso: Mediação Extrajudicial
2. Habilidades profissionais fundamentais
Como você acompanhou, a conciliação exige muito mais que o conhecimento jurídico do conciliador: é preciso ter fortes habilidades de comunicação, persuasão, negociação e tantas outras.
Para isso, confira na plataforma:
Curso: Comunicação e Oratória
Curso: Negociação
Mentoria: Negociação Para Advogados
Curso: Desenvolvimento da Liderança
3. Credenciamento
Além da capacitação, os conciliadores devem ser credenciados junto aos tribunais ou instituições que os indicarão para atuar nas audiências de conciliação.
Esse credenciamento serve para comprovar a qualificação do conciliador e sua aptidão para exercer essa função.
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