Tudo sobre a advocacia pro bono: o que é, como funciona e quais são os limites da atuação gratuita
- Septem Capulus
- há 3 horas
- 4 min de leitura
A advocacia sempre esteve ligada à defesa de direitos. Mas existe uma modalidade que reforça ainda mais esse papel social da profissão: a advocacia pro bono. Embora o tema venha ganhando espaço no meio jurídico, ainda existem muitas dúvidas sobre quem pode receber atendimento gratuito, como o advogado pode atuar e quais são os limites éticos dessa prática.
Se você é estudante de direito, bacharel ou advogado, entender esse tema é importante tanto pela perspectiva profissional quanto institucional.
Índice
O que é advocacia pro bono?
Advocacia pro bono é a prestação voluntária e gratuita de serviços jurídicos, feita por advogados ou escritórios de advocacia, em favor de pessoas, instituições sociais ou grupos que não tenham condições de arcar com honorários advocatícios.
A expressão vem do latim pro bono publico, que significa “para o bem público”.
Na prática, trata-se de usar o conhecimento jurídico como instrumento de acesso à justiça.
Como funciona a advocacia pro bono?
Na advocacia pro bono, o advogado oferece orientação jurídica, consultoria ou representação judicial sem cobrar honorários contratuais.
Essa atuação pode ocorrer em situações como:
orientação jurídica gratuita;
elaboração de pareceres;
atuação em processos judiciais;
assessoria para ONGs e associações;
defesa de direitos coletivos ou causas sociais.
Em outras palavras: o profissional atua normalmente, mas sem finalidade lucrativa naquela demanda específica.
Quem tem direito ao atendimento pro bono?
Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre a advocacia pro bono.
Em geral, a advocacia pro bono costuma atender:
pessoas em situação de vulnerabilidade econômica;
organizações sem fins lucrativos;
projetos sociais;
grupos vulneráveis;
causas de relevante interesse público.
Importante: não basta apenas querer atendimento gratuito. Normalmente há critérios objetivos definidos pelo profissional ou pela instituição responsável.
Quem paga o advogado pro bono?
Em regra, ninguém paga honorários contratuais ao advogado. O profissional atua voluntariamente.
No entanto, isso não significa necessariamente ausência total de custos, pois podem existir:
custas processuais;
despesas com diligências;
taxas cartorárias;
honorários periciais (quando cabíveis).
Dependendo do caso, esses valores podem ser cobertos por gratuidade de justiça, quando preenchidos os requisitos legais.
Qual a diferença entre advocacia pro bono e assistência judiciária gratuita?
⚖️ Advocacia pro bono
É um serviço jurídico gratuito prestado voluntariamente por advogado particular.
⚖️ Assistência judiciária gratuita
É um benefício legal que dispensa o pagamento de custas, taxas e despesas processuais, desde que a pessoa comprove insuficiência de recursos.
⚖️ Defensoria Pública
É um órgão estatal responsável pela defesa jurídica gratuita da população hipossuficiente.
Quando o advogado pode fazer pro bono?
A atuação pro bono depende da observância das normas éticas da advocacia.
Em geral, a atividade deve:
ter finalidade social;
não servir como captação irregular de clientes;
respeitar regras da profissão;
ser exercida com a mesma responsabilidade técnica de qualquer causa remunerada.
Existe limite de causas pro bono?
Uma pergunta recorrente é: qual o limite de causas pro bono?
Na prática, não costuma existir um número universal fixo de processos, mas o limite real costuma envolver:
capacidade operacional do advogado;
estrutura do escritório;
complexidade dos casos;
tempo disponível;
observância das normas éticas.
O principal critério é: assumir apenas aquilo que pode ser conduzido com qualidade.
O advogado pode cobrar honorários depois?
Se a causa foi assumida como pro bono, a lógica é a gratuidade da atuação contratual.
Entretanto, é importante distinguir:
honorários contratuais → normalmente não há cobrança;
honorários sucumbenciais → podem existir, conforme o caso e o resultado processual.
Isso depende da natureza da demanda e do enquadramento jurídico aplicável.
Advocacia pro bono para familiares ou conhecidos pode?
Tecnicamente, o advogado pode prestar serviços gratuitos a familiares ou pessoas próximas.
Mas isso não se confunde necessariamente com advocacia pro bono institucional, que normalmente possui finalidade social estruturada.
Nesse caso, trata-se mais de renúncia de honorários do que propriamente de atuação pro bono em sentido técnico.
Vantagens da advocacia pro bono para a carreira
Além do impacto social, há reflexos positivos na trajetória profissional:
fortalecimento da reputação profissional;
ampliação de networking institucional;
desenvolvimento técnico;
contato com novas áreas do direito;
construção de autoridade jurídica;
alinhamento com responsabilidade social.
Para escritórios, isso também fortalece o posicionamento institucional.
Cuidados éticos na advocacia pro bono
Alguns cuidados são essenciais:
✔ evitar publicidade indevida;
✔ formalizar atuação profissional;
✔ definir escopo do atendimento;
✔ manter sigilo profissional;
✔ evitar conflitos de interesse;
✔ atuar com o mesmo padrão técnico de causas remuneradas.
Está iniciando na advocacia?
Se você é advogado iniciante e não tem uma carteira de clientes ainda, a advocacia pro bono também pode ser uma forma de ampliar a sua atuação na prática.
Conte com a Septem neste momento da sua carreira para construir sua trajetória de sucesso:
➡️ Na plataforma da Septem, você tem acesso a +100 cursos de prática jurídica e habilidades fundamentais como precificação de honorários, prospecção de clientes, oratória para advogados e muitos outros temas!
➡️ Além disso, os membros participam de uma verdadeira comunidade jurídica com +50 grupos de networking em todas as áreas do Direito e estados do Brasil.
Assim fica mais fácil começar, né?
Aqui, a sua advocacia não precisa ser um desafio solitário.
Até a próxima!
