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PEC das praias, privatização e Neymar: o que o Direito tem a ver com isso?

Nos últimos dias, o nome de Neymar esteve envolvido com a privatização das praias. O posicionamento do atleta sobre a PEC chamou atenção, principalmente após a fala da atriz Luana Piovani sobre o caso.


Está perdido no assunto? A #SeptemExplica tudo o que você precisa saber:




Homem e mulher com cartaz de repúdio à privatização em mãos

Foto: Alessandro Dantas





Você deve ter acompanhado a confusão que envolveu Neymar Júnior, Luana Piovani e Diogo Defante no tema da privatização das praias nos últimos dias, certo? Se não ficou sabendo, a gente te conta:






Polêmica nas redes sociais


Tudo começou após o atleta Neymar Júnioranunciar seu apoio a construção de um condomínio com grande extensão no litoral nordestino. O empreendimento citado é o DUE, beneficiado pela PEC das praias em cerca de 7,5 bilhões de reais.


Em resposta, a artista Luana Piovani criticou o apoio de Neymar à iniciativa. A publicação de Piovani gerou respostas, como a do comediante Diogo Defante, que reforçou a polêmica. 






O que é a PEC das praias?


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser debatida este ano. O projeto visa transferir os terrenos à beira-mar da União aos estados, municípios e empresas privadas.

 

O principal argumento para sua aprovação é a segurança jurídica. O senador Flávio Bolsonaro (PL), relator da proposta, afirma que a medida impede a contestação do território pela União.  


Em contrapartida, muitas críticas surgem pela participação privada nas praias. O senador Fabiano Contarato (PT) solicitou urgência no retorno das votações. Para Contarato, a PEC pode trazer questões ambientais, além da especulação imobiliária.






A PEC privatiza as praias?


A análise de especialistas interpretam que a PEC abre a participação de iniciativas privadas. No entanto, tal abertura não seria sinônimo de um processo de privatização. A proposta permite a decisão de prefeitos e governadores, sendo uma possibilidade privatizá-las.






A atuação do profissional de Direito


A decisão envolve muitas áreas do Direito: o Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito Público. Por isso, aprofundar o conhecimento sobre a PEC, suas bases e desdobramentos é essencial.


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