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O Direito Penal no caso Daniel Alves

O ex-jogador de Futebol, Daniel Alves, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela justiça espanhola nesta semana. O atleta é acusado de agressão sexual a uma jovem em 2022. O que impacta na pena do jogador? A #SeptemExplica:




Jogador Daniel Alves, de perfil, com expressão fechada. Ao fundo, oficial de polícia de braços cruzados.

Imagem: Reuters/Reprodução



O caso envolvendo uma das estrelas do futebol brasileiro ganhou repercussão internacional há 2 anos e teve seu desfecho neste mês.


A sentença para Daniel Alves é de 4 anos e 6 meses por agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, na época. Vamos relembrar o caso e entender a pena aplicada:




Agressão em boate


Em 2022, uma jovem procurou a justiça espanhola para relatar a violência sofrida pelo jogador. Segundo relatos da vítima, a agressão sexual ocorreu na boate Sutton, em Barcelona.


Na época, o jogador era casado e estava na Espanha ao deixar o time do Barcelona Após a denúncia, o caso foi comprovado por câmeras e testemunhas presentes na boate. Assim, no início de 2023, Daniel foi preso de forma preventiva.




O crime no Código Penal


Inicialmente, a defesa da vítima pediu 12 anos de prisão e o Ministério Público solicitou 9 anos. No entanto, o caso de Daniel tem um fator decisivo: uma doação voluntária de 150 mil euros.



Segundo o Código Penal da Espanha, a pena para crimes de agressão sexual é de 1 a 5 anos. Por isso, conseguimos perceber a redução da pena quando comparamos ao solicitado pela vítima - devido a doação, o tempo de reclusão desde 2022 e bom comportamento.




Doação de Neymar


A família do craque Neymar teve participação atenuante no caso. Antes mesmo da sentença, o valor milionário de 150 mil euros foi feito ao tribunal espanhol como indenização à vítima.


Para quem não está por dentro, os dois jogaram juntos na seleção brasileira e no Paris Saint-Germain, além de serem amigos íntimos. 


Como resposta, o tribunal afirmou a ação reparadora de danos no caso. Por isso, é possível que Daniel recorra ao regime semiaberto em maio do próximo ano.




Liberdade Supervisionada


Além da reclusão, também foi determinada a liberdade supervisionada por 5 anos. Para segurança da vítima, Daniel Alves deve manter distância por 9 anos e pagar indenização de 804 mil reais, além de arcar com todos os custos do processo.




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