top of page

O Agravo de Petição na prática

Se você curte Direito Processual Civil, não perde esse post por nada! Vamos entender o que é o agravo de petição, como ele funciona, quando ele cabe e como o processo segue após esse recurso ser utilizado:




Homem com petição impressa na mão apontando com a caneta para a assinatura



ÍNDICE







Afinal, o que é o agravo de petição?


Agravo de petição é um recurso processual utilizado no âmbito do processo civil brasileiro. Ele é interposto contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que não põem fim ao processo.


A finalidade dele é provocar a reavaliação de uma decisão proferida pelo juiz durante o curso do processo, antes da sentença final.


O agravo de petição é interposto diretamente ao tribunal superior (TJ ou TRF), não ficando submetido à análise do próprio juiz que proferiu a decisão recorrida.


O prazo para apresentar esse recurso é de 15 dias a contar da intimação da decisão que se pretende recorrer e ele tem efeito suspensivo, ou seja, suspende a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do recurso pelo tribunal.






Quando cabe o agravo de petição?


O agravo de petição cabe em algumas situações específicas no processo civil brasileiro, como:


  • Decisões sobre tutelas provisórias, admissibilidade de provas, competência, etc.

  • Decisões que julgam parcialmente o mérito da causa, ou que põem fim à execução.

  • Decisões que possam causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte, mesmo que não sejam estritamente interlocutórias.


É importante ressaltar que o cabimento do agravo de petição exige o preenchimento de alguns requisitos, como o objeto da decisão recorrida, o momento processual adequado e o prazo para interposição.






E quem julga essa contestação?


O agravo de petição é julgado pelo tribunal superior, ou seja, pelo Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), dependendo da competência do processo.


Quando o processo tramita na Justiça Estadual, o agravo de petição será julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado.


Quando o processo tramita na Justiça Federal, o agravo de petição será julgado pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.


É importante destacar que o julgamento do agravo de petição pelo tribunal superior ocorre de forma célere, pois a lei estabelece prazos curtos para a sua tramitação, visando evitar prejuízos às partes.






O que acontece depois do agravo de petição?


Após a interposição do agravo de petição, alguns eventos podem acontecer.


No caso de um Juízo de Retratação, o próprio juiz que proferiu a decisão recorrida pode reconsiderar sua decisão – antes mesmo que o seu agravo seja encaminhado para um tribunal superior. Nesse caso, o agravo de petição será considerado prejudicado.


Caso o juiz não se retrate, ele encaminhará o agravo de petição, com as suas contrarrazões, para o tribunal superior.


O tribunal superior vai julgar o agravo e decidir entre: 


  • Manter a decisão recorrida;

  • Reformar a decisão recorrida;

  • Anular a decisão recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem.


Contra a decisão do tribunal que julga o agravo de petição, ainda cabem outros recursos, como o Recurso Especial (STJ) ou Recurso Extraordinário (STF), dependendo da matéria discutida.






Aprenda sobre o assunto na prática


Se você curte Direito Processual, Direito Civil e Peticionamento mas quer ir além da teoria e aprender como funcionam os processos na prática, confira na nossa  plataforma:



E muito mais: são +200 conteúdos, entre cursos e mentorias, totalmente voltados para a prática para te ensinar a atuar com propriedade e confiança.


Além de uma rede de networking de +6.000 profissionais de todo o Brasil e outros 14 países para te dar suporte, trocar experiências, fazer negócios e divulgar oportunidades.






Até a próxima 👋



Comments


bottom of page