Na segunda-feira (22), o golden retriever Joca faleceu ao ser transportado em voo errado pela companhia aérea Gol. Nesse post, a #SeptemExplica os detalhes do caso e quais são os direitos dos tutores:
ÍNDICE
Resumo do ocorrido
Repercussão nas redes
Pronunciamento do advogado do tutor
Pronunciamento da Gol
Pronunciamento do Ministério Público
Direitos do tutor no caso
O que aconteceu?
Na segunda-feira (22), o golden retriever Joca embarcou em um voo da Gol para Sinop (MT), onde moraria com o seu tutor, João Fantazzini.
Mas por um erro operacional da empresa Gollog, que faz parte da companhia aérea Gol, o cão foi transportado para Fortaleza (CE). O trajeto que deveria durar 2h30, acabou sendo de 8h.
Em consequência, o cão desembarcou em São Paulo (SP) já sem vida na caixa de transporte.
Viralizou nas redes
O vídeo que mostra o corpo de Joca sem vida no galpão da Gol viralizou na internet, e causou a comoção de milhares de pessoas.
Em suas redes sociais, após o sepultamento do cão, o tutor compartilhou um recado de despedida:
“Você virou o meu anjo! E saiba que eu vou lembrar de você todos os dias e lutar por você! Me perdoa por ter tido a ideia de te levar na minha mudança, pois você estaria aqui!”
O advogado do caso se pronunciou
O advogado do tutor, quando perguntado por jornalistas sobre os próximos passos do processo, respondeu:
“Vamos aguardar o laudo feito no Joca por um veterinário contratado pela família e aguardar a resposta da Gol, que foi notificada pela ANAC. Após o período de luto da família, queremos acompanhar de perto o inquérito policial.”
Pronunciamento da Gol
Após o acontecido, a empresa se pronunciou por meio de uma nota nas redes sociais, anunciando também a suspensão temporária do serviço de transporte de animais:
"A GOL se solidariza com o sofrimento do tutor do Joca e de sua família. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente pela perda do seu animal de estimação (...)
A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o cão e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo G3 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do animal sendo acomodado de volta na aeronave. Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do cão.
A Companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time.
Para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a GOL suspendeu por 30 dias (a partir desta quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais.”
A empresa prossegue afirmando que os clientes que contrataram o serviço antes do ocorrido poderão pedir a restituição do investimento e continuam permitidas as viagens de cães de pequeno porte dentro da cabine.
Andamento do processo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou a Gol exigindo que a empresa preste esclarecimentos em até dois dias.
Os investigadores do Ministério estão ouvindo o tutor de Joca para obter mais detalhes sobre o ocorrido e entender a versão do proprietário do animal.
O Ministério da Justiça também está solicitando informações e documentos da Gol sobre os protocolos e procedimentos utilizados no transporte de animais de estimação.
A expectativa é que a investigação do Ministério ajude a esclarecer as circunstâncias da morte de Joca e se a Gol cometeu alguma irregularidade que possa ter contribuído para o trágico desfecho.
Caso sejam identificadas falhas ou negligência por parte da companhia aérea, o Ministério da Justiça poderá adotar as medidas legais cabíveis, como a aplicação de multas e outras sanções.
E o que o tutor pode fazer?
Quais são os direitos a serem exercidos pelo tutor – e cliente – João Fantazzini neste caso?
Ação de Responsabilidade Civil:
O cliente pode entrar com uma ação de responsabilidade civil contra a companhia aérea Gol, buscando indenização por danos materiais e morais.
Como o animal de estimação faz parte da família e tem valor afetivo, a morte do cachorro pode ser considerada um dano moral passível de indenização.
O valor da indenização será determinado pelo juiz com base nos prejuízos materiais (como custos veterinários) e no abalo emocional sofrido.
Representação Criminal:
Dependendo da investigação, o cliente pode considerar representar criminalmente contra a Gol, caso sejam identificadas eventuais negligências ou crimes no transporte de Joca.
Crimes como maus-tratos a animais ou falha na prestação de serviço podem ser enquadrados nessa via criminal.
Pleito de Alterações Normativas:
O caso de Joca pode gerar pressão social e política para que sejam estabelecidas normas mais rígidas e proteção mais efetiva no transporte aéreo de animais de estimação.
O cliente pode se engajar nesse processo, reivindicando mudanças regulatórias que evitem situações semelhantes no futuro.
Portanto, o cliente possui diversos caminhos judiciais e administrativos para buscar responsabilização e obter reparação pelos danos sofridos com a morte de seu cão de estimação durante o transporte aéreo.
Se capacite para atuar em casos como esse
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Até a próxima 👋