As eleições estão se aproximando e o profissional de Direito pode - e deve - atuar nelas. Dentre as muitas nuances, se destacam os crimes eleitorais: O que são? Como denunciá-los? Como agir diante da situação?
A #SeptemExplica, vem conferir!
ÍNDICE
O que são crimes eleitorais?
O crime eleitoral é definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como condutas que atingem o direito ao voto durante o processo eleitoral.
Consistem, desta forma, em condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que conspurcam a inscrição de eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatos, a propaganda eleitoral, a votação, até aquelas que violam a apuração dos resultados e diplomação de eleitos.
O tema é tratado na Lei das Eleições e no Código Eleitoral para evitar medidas que restrinjam a livre escolha do eleitor.
Quando pensamos em crime eleitoral é muito comum pensar em corrupção, porém vai muito além disso. Um dos casos são as fake news que passaram a ser previstas no Código Eleitoral em 2021.
Como denunciar um crime eleitoral?
Como vimos os crimes eleitorais são diversos, por isso é preciso ter atenção a legislação e regulamentação específica.
Para garantir que os crimes eleitorais não passem impunes, o advogado deve coletar evidências com provas e evidências para sustentar a denúncia. O segundo passo é elaborar a denúncia e submeter a denúncia à Justiça Eleitoral.
É importante destacar que é possível atuar tanto no contencioso, quanto na esfera administrativa
A atuação do advogado no crime eleitoral
Além de atuar na denúncia de crimes eleitorais, o advogado também pode auxiliar candidatos na interpretação da lei. Existem muitas possibilidades de atuação para os profissionais do Direito:
Defesa de acusados
Assessoria em campanhas
Interpretação da legislação eleitoral
Certidão de crimes eleitorais
Já que estamos falando em crimes eleitorais, destacamos também a certidão de crimes eleitorais. Se você já participou de concursos, já deve saber de sua importância.
O documento confirma a existência ou ausência de registros de crimes eleitorais contra uma pessoa. Ela pode ser solicitada no próprio site oficial do TSE de forma gratuita.
Saiba como atuar no Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral traz muitas oportunidades ao profissional do Direito. Pensando nisso, trouxemos o advogado e professor Carlos Affonso Leony Neto, que tem mais de 20 anos no Direito Público, para um curso completo sobre a atuação prática na área!
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