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Direito dos Animais: Quais as consequências legais do caso envolvendo uma criança no Paraná?

Foto do escritor: Septem CapulusSeptem Capulus

Nos últimos dias, um menino de 9 anos tirou a vida de 23 animais após invadir uma clínica veterinária no Paraná. O caso chocou o país e abriu discussões sobre as implicações legais deste ato. 


Vamos analisar o que a lei brasileira que diz sobre isso e como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais pode ser aplicada? A #SeptemExplica:



Garoto em cima de caixa, pulando o muro da clínica, em imagens da câmera de segurança


ÍNDICE






O que aconteceu?

No último dia 13 de outubro, no Paraná, as câmeras de segurança de um hospital veterinário registraram um garoto de 9 anos tirando a vida de 23 animais de pequeno porte, após maltratá-los por cerca de 40 minutos.


O garoto confessou o delito e a mãe, em entrevista, comentou:


Meu filho já está em tratamento psicológico. Foi um choque para todos nós, não somente para os de fora. Nós da família estamos muito abalados com tudo isso. Só Deus sabe como estamos mediante a todo ocorrido, aos comentários que acompanho.




O que diz a lei?

No Brasil, menores de 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser punidos criminalmente. Nesses casos, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas protetivas, como acompanhamento psicológico e social para o menor.


Os pais, no entanto, podem ser responsabilizados no âmbito civil. O Código Civil estabelece que eles têm o dever de educar e supervisionar seus filhos. Caso esse dever seja negligenciado, eles podem ser obrigados a indenizar financeiramente os prejudicados.





O que pode acontecer agora?


  • Acompanhamento psicológico para o menino.

  • Indenização pelos pais aos donos dos animais e à clínica veterinária.





Comparações internacionais

Nos EUA, um caso recente envolveu um adolescente de 14 anos que invadiu uma escola na Geórgia e causou a morte de quatro pessoas. Lá, o pai do jovem foi preso por negligência


Embora o sistema jurídico dos dois países seja diferente, esse exemplo mostra que a responsabilização dos pais é uma medida comum em várias partes do mundo.





Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais garante que todos os animais têm direito à vida. Mesmo que o menino seja protegido pelo ECA, o documento reforça a importância de responsabilizar quem o deveria estar supervisionando.





Saiba mais

O caso do Paraná levanta importantes questões sobre a proteção dos animais e a responsabilidade dos pais. Neste sentido, a legislação brasileira busca equilibrar a proteção da criança e a reparação pelos danos causados.


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