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Dano à honra: entenda o processo de Thor Batista

O empresário Thor Batista entrou em processo contra sites e jornalistas após comentários de fotos compartilhadas no aniversário de 1 mês de seu filho. Além de sua aparência, Batista afirmou que o dano à honra de seu filho é a principal motivação.




Thor Batista à direita, sorrindo



A mudança na aparência do empresário Thor Batista, de 32 anos, deu o que falar. Ele é filho do também empresário, Eike Batista, e da atriz, Luma de Oliveira. 


Desde jovem, o empresário ostenta a proximidade com fisiculturistas. Após certo tempo afastado das mídias sociais, ele compartilhou uma foto junto à família e seu filho recém-nascido.


A foto foi alvo de polêmica pela mudança física de Batista. Diante os comentários, o empresário divulgou a abertura de processos a réplica da imagem na imprensa.




Processo por aparência?


Logo em seguida à postagem, diversos portais de notícias divulgaram que o empresário entrou com processo contra quem o “chamou de feio”.


No entanto, em nota oficial, o empresário esclareceu que não se importa com as críticas e o processo seria devido ao uso indevido da imagem da criança.




Direitos fundamentais do ECA


Na nota divulgada no dia 01 de março, Thor mencionou a circulação da imagem “em um contexto negativo” como desrespeito ao direito fundamental das crianças.


O Estatuto da Criança e do Adolescente determina o respeito à integridade e dignidade. Após a nota, as publicações foram excluídas por outros sites que haviam vinculado a imagem.




O advogado no Direito das Crianças


As críticas ao uso indevido da imagem de crianças na internet são bastante comuns. Além do aspecto pessoal, precisamos entender as repercussões penais e criminais nestes casos.


No caso de Thor Batista, dois advogados penais atuam com os processos. É preciso entender que a violação do Direito das Crianças, sobretudo na internet, deve ser combatida.


Assim, o advogado tem um papel fundamental já que analisa os casos e atua na defesa dos direitos fundamentais.




Você pode saber mais


O caso que tratamos aqui traz uma reflexão muito interessante sobre a presença de menores de idade na web. Para além das polêmicas, a questão jurídica é fundamental!


Por isso, aqui na Septem você encontra cursos e mentorias exclusivos para aprofundar o seu conhecimento.


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