Recentemente, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa em uma operação contra jogos ilegais. O fato trouxe à tona a discussão sobre a ética e a regularidade na advocacia.
Se você é advogado, estudante ou bacharel em Direito, é essencial entender a importância do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e como ele se relaciona com casos como este:
Foto: Bruno Fontes/TV Globo
ÍNDICE
O que é o Cadastro Nacional de Advogados?
Para começar, o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) é um banco de dados oficial mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele reúne informações sobre todos os advogados inscritos na OAB, incluindo o número de inscrição, situação cadastral e demais informações sobre a regularidade do profissional.
Este cadastro garante que somente profissionais devidamente habilitados exerçam a advocacia no país. Ele funciona como uma espécie de "RG" do advogado, validando sua atuação e assegurando que o profissional esteja em conformidade com as exigências legais e éticas da profissão.
Por que a regularidade no CNA é importante para a advocacia?
A regularidade no CNA é um requisito básico para qualquer advogado que deseja exercer a profissão.
Estar inscrito e em situação regular no cadastro garante a atuação do advogado em processos, bem como a participação em audiências e representação de clientes sem correr o risco de ser impedido ou de comprometer sua defesa.
O caso de Deolane Bezerra serve como um alerta: situações como processos disciplinares ou até mesmo a prisão por envolvimento em atividades ilegais podem impactar diretamente sua inscrição no CNA, levando à suspensão ou até mesmo à exclusão do cadastro.
Sobre o caso, a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou:
A OAB SP apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação. Por força do Art. 72, parágrafo 2 da Lei Federal 8.906/94 os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o advogado (a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB.
Consequências de irregularidades no CNA
A falta de regularidade no CNA pode trazer sérias consequências para o advogado. Entre elas, podemos destacar:
Suspensão da inscrição: O advogado fica temporariamente impedido de exercer a profissão.
Impedimento de atuar em processos: A falta de regularidade pode inviabilizar a participação do advogado em processos e audiências.
Perda de credibilidade: A inscrição irregular pode afetar a confiança dos clientes e prejudicar a carreira do advogado.
Como consultar o CNA
Consultar o CNA e verificar sua situação é um processo simples e pode ser feito diretamente no site da OAB. Basta acessar a plataforma, inserir seu número de inscrição e verificar se está tudo em ordem.
Caso identifique alguma irregularidade, é essencial entrar em contato com a seccional da OAB para resolver o problema o quanto antes.
Manter sua inscrição regular e atualizada é fundamental para evitar problemas legais e éticos, garantindo que você possa exercer sua profissão de forma segura.
Fique por dentro e atue de forma ética
Se manter informado e em conformidade com as exigências da OAB é fundamental para qualquer profissional do Direito.
Se você quer se aprofundar mais nesse tema e entender como garantir uma atuação ética e regular, acompanhe os nossos treinamentos exclusivos. Na Septem, você conta com profissionais experientes para lidar com as complexidades da advocacia.
Até mais 👋
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