No último dia 11, a apresentadora Ana Hickmann registrou uma denúncia de violência física contra seu marido, Alexandre Correa. Durante o atendimento policial, a ex-modelo recusou medidas protetivas e isso tem gerado debates sobre os meios de proteção nos casos de violência à mulher.
Quer saber como funcionam essas medidas? Vem que a #SeptemExplica:
Violência contra mulheres aumenta no Brasil
Infelizmente, casos como o da apresentadora Ana Hickmann não são isolados. Nos últimos anos, os casos de violência à mulher têm crescido no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram mais de 245,7 mil notificações no país, superando os números do ano anterior. Embora o tema seja muito falado na mídia, nem sempre as vítimas registram os casos à polícia, o que indica um alerta para números ainda maiores.
O Caso Ana Hickmann
Para contextualizar, Ana é apresentadora do programa Hoje em Dia, na Record, e é casada com o empresário Alexandre Correa há 25 anos. O casal está junto desde 1998 e tem um filho de 10 anos de idade.
No último sábado, Hickmann registrou uma ocorrência contra o empresário em que relatou agressão física após um desentendimento do casal. Ana ligou para a polícia, que após chegar ao local, não localizou o agressor.
Em nota oficial, Correa afirmou ter ocorrido desavenças, mas negou qualquer violência contra a apresentadora. No entanto, Ana teve o braço imobilizado após uma lesão no cotovelo e segue em sua casa na companhia do filho.
A medida protetiva é obrigatória?
Mesmo diante a violência sofrida e o registro de ocorrência, Ana Hickmann dispensou a medida protetiva contra o marido. A Lei Maria da Penha (lei n 11.340/2006) passou a autorizar as medidas protetivas em todos os casos de violência doméstica com a mudança sancionada pelo presidente Lula em abril deste ano.
Antes da alteração, a medida protetiva era reservada somente para casos graves em que a vida da vítima é posta em perigo. Assim, a aplicação das medidas passa a ser possível em todos os casos de violência contra mulheres e cabe à vítima decidir sobre a necessidade da medida - com exceção de casos de grave violência e risco à vida.
Como funciona a Medida Protetiva
As medidas protetivas desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e integridade da vítima. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas medidas podem incluir:
Afastamento do agressor
Pensão alimentícia para a vítima
Definição de distância mínima a ser mantida
Restrição das visitas aos dependentes menores
Suspensão da posse de armas
Embora a decisão seja da vítima, em casos mais graves as medidas protetivas podem ser determinadas pelas autoridades judiciais, delegados ou policiais.
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