TRT-4 reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber e abre caminho para ações contra apps
- Septem Capulus
- 22 de jul.
- 3 min de leitura
Advogado trabalhista, essa decisão recente do TRT‑4 pode mudar o jogo pra você. O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e suas respectivas empresas já é uma realidade e pode render ações de até R$ 150 mil.
No artigo de hoje, a #SeptemExplica qual foi essa decisão, o que ela significa pra advocacia e como você pode captar esses clientes pra render bons honorários:

ÍNDICE
O caso explicado e o pedido do motorista
Imagine trabalhar todos os dias, cumprir horários, seguir regras da empresa, receber ordens pelo aplicativo, mas, no papel, ser considerado apenas um "autônomo".
Essa era a realidade de um motorista de aplicativo que, após anos rodando pela Uber, decidiu levar o caso à Justiça do Trabalho. O que ele pedia? Que fosse reconhecido como empregado com todos os direitos garantidos pela CLT.
As provas que levaram à decisão do TRT-4
O processo chegou até a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que analisou as provas apresentadas.
O tribunal reconheceu que havia todos os elementos clássicos de uma relação de emprego:
O motorista era subordinado (seguia as regras da plataforma),
Tinha pessoalidade (só ele podia fazer as corridas),
Trabalhava de forma contínua (habitualidade) e
Recebia remuneração regular (onerosidade).
Ou seja, na prática, ele era um empregado — só faltava o registro em carteira.
A decisão
A decisão foi clara: a Uber terá que reconhecer o vínculo de emprego, registrar a carteira de trabalho do motorista e pagar todos os direitos trabalhistas acumulados durante o período em que ele atuou pela plataforma — de abril de 2019 a setembro de 2023.
Além de determinar o registro, o TRT também condenou a Uber a pagar um salário mensal de R$ 4.500, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e até seguro-desemprego. O valor estimado da condenação ultrapassa R$ 100 mil.
A empresa ainda pode recorrer, mas o entendimento marca um precedente relevante para outros motoristas que estão na mesma situação.
O que essa decisão significa pra advocacia trabalhista?
Amplia a jurisprudência favorável ao reconhecimento de vínculo trabalhista em plataformas digitais — servindo de base para futuros casos.
Advogados trabalhistas passam a ter mais segurança para ajuizar ações contra aplicativos, especialmente nos casos em que há controle via algoritmos.
Reforça argumentos técnicos para uso de controle de subordinação e habitualidade em petições trabalhistas.
Como prospectar clientes nessa área?
As teses de reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, danos morais e materiais para motoristas de aplicativo podem render causas com valores de R$50 a R$150 mil reais.
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