top of page

TRT-4 reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber e abre caminho para ações contra apps

Advogado trabalhista, essa decisão recente do TRT‑4 pode mudar o jogo pra você. O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e suas respectivas empresas já é uma realidade e pode render ações de até R$ 150 mil. 


No artigo de hoje, a #SeptemExplica qual foi essa decisão, o que ela significa pra advocacia e como você pode captar esses clientes pra render bons honorários:




ree


ÍNDICE






O caso explicado e o pedido do motorista


Imagine trabalhar todos os dias, cumprir horários, seguir regras da empresa, receber ordens pelo aplicativo, mas, no papel, ser considerado apenas um "autônomo". 


Essa era a realidade de um motorista de aplicativo que, após anos rodando pela Uber, decidiu levar o caso à Justiça do Trabalho. O que ele pedia? Que fosse reconhecido como empregado com todos os direitos garantidos pela CLT.





As provas que levaram à decisão do TRT-4


O processo chegou até a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que analisou as provas apresentadas. 


O tribunal reconheceu que havia todos os elementos clássicos de uma relação de emprego:


  • O motorista era subordinado (seguia as regras da plataforma),

  • Tinha pessoalidade (só ele podia fazer as corridas),

  • Trabalhava de forma contínua (habitualidade) e

  • Recebia remuneração regular (onerosidade). 


Ou seja, na prática, ele era um empregado — só faltava o registro em carteira.





A decisão


A decisão foi clara: a Uber terá que reconhecer o vínculo de emprego, registrar a carteira de trabalho do motorista e pagar todos os direitos trabalhistas acumulados durante o período em que ele atuou pela plataforma — de abril de 2019 a setembro de 2023.


Além de determinar o registro, o TRT também condenou a Uber a pagar um salário mensal de R$ 4.500, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e até seguro-desemprego. O valor estimado da condenação ultrapassa R$ 100 mil. 


A empresa ainda pode recorrer, mas o entendimento marca um precedente relevante para outros motoristas que estão na mesma situação.





O que essa decisão significa pra advocacia trabalhista?


  • Amplia a jurisprudência favorável ao reconhecimento de vínculo trabalhista em plataformas digitais — servindo de base para futuros casos.


  • Advogados trabalhistas passam a ter mais segurança para ajuizar ações contra aplicativos, especialmente nos casos em que há controle via algoritmos.


  • Reforça argumentos técnicos para uso de controle de subordinação e habitualidade em petições trabalhistas.









Como prospectar clientes nessa área?


As teses de reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias, danos morais e materiais para motoristas de aplicativo podem render causas com valores de R$50 a R$150 mil reais.


Se você se especializar e se posicionar agora, pode se tornar referência no nicho. 

E como fazer isso?


  • Atraia os motoristas locais: faça posts, vídeos e textos com SEO otimizado explicando o que é o reconhecimento do vínculo e o que ele muda para o trabalhador.


  • Esteja onde o seu cliente está: busque e participe de grupos de motoristas para enviar o link do seu conteúdo e oferecer uma consulta inicial gratuita.


  • Compartilhe a sua expertise: organize o seu perfil nas redes sociais com informações claras das suas especializações na área.


  • Apareça quando o seu cliente te procurar: aposte em anúncios pagos baseados em pesquisas de palavras-chave relacionadas ao tema. Forneça o seu contato, site e perfis com conteúdos explicativos.





Onde se especializar?


Na plataforma da Septem, você encontra muito conteúdo prático e relevante na área trabalhista pra te preparar — tanto pra advogar quanto pra prospectar clientes:



E muito mais!


A gente te espera daqui, com +7.000 profissionais por todo o país que buscam crescer de verdade na advocacia.




Até a próxima 🚀

bottom of page