Queimadas, desmatamentos, altas temperaturas… estamos vivendo uma série de eventos climáticos e ambientais que impactam nossa vida. No Brasil, as temperaturas acima de 45ºC são uma consequência dos danos ambientais que você deve ter sentido na pele - literalmente.
A grande parte dos danos acontecem por consequência da ação humana e é essencial pensar em como lidar com isso. Neste artigo, a #SeptemExplica a responsabilidade ambiental para você dominar o assunto!
O que é a Responsabilidade Ambiental?
Não é estranho pensar que todo dano precisa de sua consequência. Em um cenário ambiental caótico é necessário pensar legislações específicas sobre o assunto.
R$ 50,5 bilhões - esse foi o valor estimado de prejuízos econômicos no Brasil por fortes chuvas ou secas.Da mesma forma, podemos citar as fortes chuvas e secas que atingiram 5,8 milhões de brasileiros, segundo o Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Quando falamos em meio ambiente, as medidas legais devem ser um diálogo internacional e temos muitos tratados que dão base para a lei brasileira.
Os tipos de Responsabilidade Ambiental
São inúmeros os casos de danos ambientais, sobretudo por empresas, que acontecem no mundo todo. Aqui no blog, temos um artigo que exemplifica bem o assunto sobre a tragédia de Maceió, leia aqui.
Pensando nisso, a legislação brasileira estabelece três tipos de responsabilidade ambiental. Vamos entender:
1. Responsabilidade Administrativa
Você já deve ter visto casos em que uma empresa é punida por danos ambientais, certo?
A aplicação de multas, embargos e suspensão de licença ambiental é um exemplo do que pode acontecer com empresas que não cumpram as leis ambientais. Os órgãos, como IBAMA e Secretarias de Meio Ambiente, são responsáveis pela fiscalização.
Até mesmo os órgãos fiscalizadores podem ser punidos em casos de negligência, sabia? É obrigação dos poderes observar o cumprimento das leis ambientais, como casos de licenciamento.
2. Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil tem relação direta com o dano, independente de culpa.
Quer um exemplo? Se uma empresa utiliza materiais perigosos, como tóxicos ou inflamáveis, em caso de acidentes ambientais, pode haver punição mesmo que não haja negligência.
Assim, em caso de dano ambiental, a reparação ambiental é uma das obrigações das empresas.
Para entender melhor, podemos destacar o desastre ambiental que aconteceu em Brumadinho (MG). A tragédia aconteceu em 2019 e tem medidas para a remoção de rejeitos e recuperação da flora local.
3. Responsabilidade Penal
Na década de 1980, uma lei trouxe à tona a definição de meio ambiente: a Lei 6938/81.
Existem leis no Brasil, como a Lei de Crime Ambiental (Lei nº 9.605/1998), que regula o assunto no país. Junto à Constituição Federal de 1988, as leis determinam as medidas penais quando há dano ambiental, como prestação de serviços à comunidade.
Como falamos antes, os tratados internacionais são importantes para definição de leis e diálogos entre diferentes países.
A Conferência Rio-92 define o conceito de poluidor-pagador como a consideração do custo da atividade comercial. Não devemos confundir como “pagar para poluir”, mas considerar o risco de poluição como interesse público.
Aprofunde seu conhecimento!
São muitos casos atuais e legislações para explorar. Um bom profissional do Direito, seja estudante ou já experiente, precisa dominar o tema ambiental por sua relevância.Por isso, nós da Septem preparamos um curso exclusivo para te ajudar a aprimorar seus conhecimentos.
O professor Márcio Santoro é quem nos guia no curso Responsabilidade Ambiental:
Juiz Federal
Ex-Advogado da União, cargo exercido por dez anos (2005-2015)
Doutorando em Direito, no PPGDIN da UFF
Mestre em Justiça Administrativa pela UFF
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