Reconhecimento de união estável pós-morte: O que muda nos seus direitos?

Se você é advogado e tem interesse em atuar no Direito de Família mas procura um nicho específico e rentável, se liga nessa possibilidade: o reconhecimento de união estável pós-morte impacta diretamente heranças, pensões e até partilhas que já estavam acontecendo — podendo movimentar altos valores.

No post de hoje, a #SeptemExplica como funciona essa ação, o que a justiça exige para a comprovação e como você pode atuar na área:

ÍNDICE

1. O que é a união estável pós-morte?

2. Quando é possível reconhecer a união?

3. Como comprovar a união estável depois da morte?

4. Quais os direitos envolvidos?

5. Como atuar com esses casos no Direito?

6. Aprenda a atuar na área na prática

O que é a união estável pós-morte?

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar no Brasil, ou seja, tem proteção legal mesmo sem casamento formal. Quando o parceiro falece, ainda é possível pedir esse reconhecimento judicialmente.

O nome pode soar estranho, mas é exatamente isso: provar para a Justiça que havia uma união estável mesmo que ela nunca tenha sido registrada em cartório.

Quando é possível reconhecer a união?

O reconhecimento pós-morte pode ser feito sempre que houver evidências claras de que existia uma vida em comum com características de união estável:

• convivência duradoura e pública;

• relação afetiva e com intenção de constituir família;

• dependência econômica ou vida financeira compartilhada.

É comum esse tipo de ação surgir quando o parceiro sobrevivente é excluído da partilha de bens ou da pensão por falta de um registro formal da união.

Como comprovar a união estável depois da morte?

A Justiça analisa provas documentais e testemunhais. Não basta dizer que morava junto, é preciso mostrar essa convivência de forma objetiva.

Entre as principais provas estão:

• fotos e mensagens trocadas;

• contas bancárias ou imóveis em conjunto;

• declaração de imposto de renda;

• testemunhas próximas (amigos, vizinhos, familiares);

• certidões de nascimento dos filhos (se houver).

Cada detalhe importa, e a atuação do advogado é essencial para organizar esse quebra-cabeça.

Quais os direitos envolvidos?

O reconhecimento da união estável pós-morte pode garantir:

• direito à herança;

• recebimento de pensão por morte do INSS;

• participação na partilha de bens;

• indenizações por morte ou acidentes.

É uma questão de justiça: garantir que o companheiro ou companheira sobrevivente não fique desamparado só porque a união não estava no papel.

Como atuar com esses casos no Direito?

Se você advoga na área de família ou sucessões, esse tema é uma porta de entrada para atuar com causas sensíveis, mas também muito estratégicas.

Algumas dicas para atuação:

1. Oriente seus clientes sobre a importância da documentação, mesmo em vida;

2. Aja rápido: quanto antes o reconhecimento for pedido, menos conflitos surgem;

3. Esteja atento às decisões atualizadas do STJ e dos Tribunais Estaduais sobre o tema.

O segredo está em construir um bom dossiê probatório e conduzir a ação com foco na reparação de direitos e não só em argumentos emocionais.

Aprenda a atuar na área

Na Septem, você acessa conteúdos que aprofundam esse e outros temas ligados ao Direito de Família e Sucessões.

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• Mentoria Holding Familiar e Planejamento Patrimonial com Luciano Fernandes

• Curso Direito de Família: Guarda e Alimentos com Marcela Figueiredo

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