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Os impactos jurídicos da polêmica The Eras Tour de Taylor Swift

Vai de Direito do Consumidor ao Direito do Trânsito!


Nos últimos dias, a passagem da cantora estadunidense Taylor Swift no Brasil, para a turnê musical The Eras Tour, tem dado o que falar. Em meio a tantas polêmicas envolvendo a artista, vamos explorar os impactos no mundo do Direito e como os fãs podem agir nestes casos.



Cantora Taylor Swift no palco, em frente ao microfone, com os braços para cima.

Desde o anúncio dos shows no Brasil, muitos fãs da cantora Taylor Swift se preparam para os seus shows. Os eventos acontecem do dia 17 a 26 de novembro e tiveram seus ingressos esgotados, com uma demanda de milhões de consumidores. A cantora possui um grande fã-clube no país – e no mundo todo.


No entanto, os shows ocorridos no Rio de Janeiro na última semana têm sido repletos de polêmicas. Vamos entender o impacto jurídico dos principais acontecimentos?




1. Calor excessivo


Nem precisamos dizer que o mês de novembro foi marcado por uma forte onda de calor em vários estados brasileiros. No Rio de Janeiro, as temperaturas bateram o recorde de sensação térmica em 60º C.


No dia 17 de novembro, em meio a altas temperaturas, uma fã faleceu durante a apresentação. Sobre o fato, muitos fãs presentes relataram a proibição da entrada de garrafas de água no local, além da falta de ventilação e poucos postos de atendimento médico.



Orientação aos consumidores


Depois da repercussão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a orientação do Centro de Defesa do Consumidor (Procon) aos fãs no local do evento. Além disso, também indicou a distribuição gratuita de água no local e a permissão para entrada de garrafas no local.



Afinal, o que a legislação diz sobre a entrada de água em shows?


Não há legislação específica atualmente sobre a entrada e distribuição de água em eventos. Por esse motivo, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou uma nova norma após o incidente envolvendo o show de Taylor Swift.


No novo documento, os organizadores devem fornecer água gratuita no local, como garrafas e bebedouros. A medida busca evitar que casos extremos voltem a acontecer devido a proibição infundada de água nos locais de eventos.




2. Adiamento de shows e orientação do Procon


As altas temperaturas atingiram seu pico no sábado (18), conforme previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Em meio a todos os acontecimentos recentes envolvendo o The Eras Tour, a produção de Swift decidiu adiar o show para a segunda-feira, a fim de evitar novos desastres.


A mudança nas datas trouxe insatisfação de fãs que não poderiam adiar seus compromissos até o próximo dia útil. Não é difícil imaginar que muitas pessoas teriam mais gastos e prejuízos com essa alteração. Sendo assim, o governador carioca determinou que o Procon atuasse diretamente na orientação dos fãs que se sentissem lesados.




3. Carros da Comitiva de Taylor Swift apreendidos


No domingo (19), os carros usados pelo apoio da cantora foram apreendidos pela polícia civil do Rio de Janeiro por estarem com suas placas cobertas. Segundo o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, andar em vias públicas com placas adulteradas ou ocultas é crime.


Após conduzidos a delegacia, a equipe de comitiva esclareceu que cobrir as placas foi uma orientação recebida por guardas municipais para andar em vias exclusivas sem possibilidade de multa. Diante disso, a Guarda Municipal abriu um processo de apuração junto à corregedoria.




Moral da história


Os shows da cantora Taylor Swift no Brasil estão cheios de emoções, nem sempre positivas. Além das polêmicas, o pós-show também acarretou uma série de eventos, como arrastões, assaltos e mortes fora dos locais da apresentação.


Vale lembrar que as implicações jurídicas devem ser analisadas conforme os casos individuais, sendo a atuação do advogado essencial para tal.




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