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Os desafios de tradução do inglês jurídico

Na Coluna do Membro de hoje, a especialista em inglês jurídico ou english law Stefanie Campos te explica como traduzir um instituto jurídico que não tem tradução exata. Vem conferir:




Grupo de pessoas sentadas em volta de uma mesa, com um mapa mundi interligado




ÍNDICE








Olá, pessoal!


Hoje vamos falar de uma dúvida muito interessante trazida por uma colega membro da Septem Capulus: “como traduzir institutos jurídicos que não possuem correspondência?”


Antes de mais nada, queria destacar como essa pergunta é relevante, pois ela parte do pressuposto de que o inglês jurídico é uma ferramenta para que o profissional da área jurídica no Brasil possa demonstrar sua expertise no Direito. 


Isso é importante porque desmistifica aquela ideia, muitas vezes comum entre os profissionais da área, de que estudar inglês somente teria aplicabilidade para quem decide morar ou atuar no exterior.


Na verdade, dominar o inglês jurídico permite que você, profissional jurídico formado e com atuação no Brasil, possa atrair clientes e parceiros provenientes de outros países, por meio da divulgação do seu trabalho na Internet e mídias sociais. 


Ao saber dessa importância do inglês jurídico, você passa a se deparar com alguns desafios que podem surgir na comunicação entre advogados e clientes de países e culturas jurídicas diversas. É justamente nesse imbróglio que se situa a nossa excelente pergunta inicial. 






Como traduzir institutos jurídicos que não têm correspondência

Imagine-se na seguinte situação: um cliente falante da língua inglesa procura seu escritório e solicita uma consulta jurídica a respeito de uma recente norma que alterou significativamente o mercado de atuação da empresa no Brasil. 


Você, afiado no inglês jurídico, começa a preparar um breve parecer, utilizando o método IRAC (Issue, Regulation, Application, Conclusion - lembra dele?) e se depara com um instituto jurídico essencial para descrever as consequências jurídicas aplicáveis ao caso sob análise.


Você lembra das dicas dessa coluna e busca auxílio em dicionários jurídicos confiáveis, a exemplo do World Law Dictionary, da Translegal, e do Dicionário de Inglês Jurídico, do renomado autor Marcílio Moreira de Castro, ambos disponibilizados online, mas não consegue encontrar uma tradução exata, em uma única palavra, para aquele termo.






O que fazer agora?

A saída é conceituar o instituto jurídico em inglês, explicando exatamente quais suas características mais relevantes, mencionar no seu parecer qual a nomenclatura utilizada em português para se referir a ele e, ao lado, apresentar uma sugestão de tradução reputada adequada. 


Aqui temos mais uma observação importante: percebe como o inglês jurídico demanda a associação entre o conhecimento técnico do Direito e o domínio da língua inglesa? Sem essa combinação desses dois saberes, fica quase impossível resolver o desafio apresentado pela nossa colega, não é mesmo?


Agora que estamos entendendo o tamanho do desafio, vamos praticar com alguns exemplos?






Exemplos de institutos jurídicos brasileiros sem tradução exata no inglês

O clássico instituto da usucapião no Brasil não possui correspondência e tradução exata no inglês. Isso porque, se utilizarmos o ordenamento jurídico dos EUA como um exemplo, lá a posse pura e simples não gera a titularidade da terra. O instituto jurídico mais próximo seria o instituto da “adverse possession”.


Então, como explicar para um cliente norte-americano do que se trata a nossa usucapião?


“This is a Brazilian civil law institute that refers to the acquisition of ownership of real or personal property through prolonged and continuous possession, provided that certain legal requirements are met. Although often translated into English as "adverse possession", the concept of “usucapião” in Brazilian law has specific requirements that are not fully equivalent to the concept of "adverse possession" in the United States.”


Outro exemplo é o latrocínio, crime hediondo em que ocorre a morte da vítima com o objetivo de apropriação do seu patrimônio. É um roubo qualificado pelo resultado morte. Para passar a ideia correta do instituto na legislação brasileira, precisamos explicar suas nuances:


“The crime of “latrocínio”, which can be translated as 'robbery aggravated by death,' involves the combination of robbery with the outcome of the victim's death. It is a crime in which death occurs during the commission or as a direct result of the robbery, resulting in more severe legal consequences than a simple robbery.”


Gostaram dos exemplos? Vamos conversar nas minhas redes sociais - Instagram @inglesnodireito e Linkedin Stefanie Groenwold Campos.







Quem é a autora?

Stefanie Campos centralizada, sorrindo

Stefanie Groenwold Campos, idealizadora do perfil "Inglês no Direito" no Instagram, produz conteúdo dedicado ao inglês jurídico.


Graduada em Direito pela UFPR (2006) e Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2010). Aprovada no Exame de Ordem em 2007, exerce o cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle (CGU) desde 2008.


Certificada pela University of Cambridge com o Certificate of Advanced English (2002), também detém certificação pela Casa Thomas Jefferson em Legal English (2014).


Em 2023, conquistou a certificação em Inglês Jurídico Avançado (Test of Legal Language Skills, Advanced Level) pela Cambridge Law Studio.






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