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Naiara Azevedo: Conheça a atuação do advogado na Violência Patrimonial

Recentemente, em entrevista ao Fantástico, a cantora sertaneja Naiara Azevedo relatou ter sido vítima de violência por parte de seu ex-marido. O caso levantou o debate sobre um tipo de violência específico: a patrimonial.

Vamos entender o que é e como atuar nesses casos?



Cantora Naiara Azevedo olhando para frente

Foto: Rafael Manson



Denúncia: Naiara Azevedo presta queixa contra o ex-marido


Na última quinta-feira (30), a cantora esteve na delegacia para registrar uma ocorrência contra seu ex-marido, Rafael Cabral. Para entender o caso é preciso dizer que o casal está divorciado desde 2021, porém mantém relações empresariais.


Segundo a cantora, há dois registros contra Rafael desde julho por violência doméstica. Além das agressões físicas e verbais, Naiara também relatou a violência patrimonial. Rafael e o irmão, Fernando Cabral, adquiriram imóveis em nome da cantora e também confiscaram equipamentos de trabalho dela.




O que é Violência Patrimonial?


Quando falamos em violência à mulher, pensamos logo em agressões físicas. No entanto, a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) lista outros tipos de agressão, dentre as quais está a violência patrimonial. Embora seja bastante comum, esta é pouco falada.


Segundo o artigo 7º da Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é caracterizada por condutas que afetam os bens ou o controle pelos indivíduos. Ou seja, quando a vítima tem bens tomados e controlados.



Podemos listar os tipos mais comuns:


1. Reter documentos: Infelizmente essa é uma prática comum para evitar a vítima a continuar sua vida pela falta da documentação;


2. Fiscalizar equipamentos eletrônicos: a discussão sobre ver ou não o celular do companheiro é englobado nesse caso. A mulher deixa de ter total acesso aos seus equipamentos pessoais e de trabalho;


3. Tomar o dinheiro da companheira: dificultar a posse financeira da mulher é um tipo de violência patrimonial. Veremos a seguir como a cantora enfrenta esse problema;


4. Impedir o acesso a materiais de trabalho: a retenção de equipamentos de trabalho acaba por impedir que a vítima prossiga com seu trabalho;


5. Empréstimos em nome de terceiros: isso pode ocorrer em casos de união legal, assim a mulher tem empréstimos em seu nome sem o conhecimento do fato.




Como o advogado pode atuar no caso?


A atuação de um profissional especializado em Direito da Mulher é fundamental para romper com o ciclo nestes casos. Por isso, como advogado, esteja preparado para juntar provas e afastar a mulher do agressor o mais breve possível.


Em caso de necessidade, a medida protetiva pode e deve ser solicitada. No artigo sobre o caso da apresentadora Ana Hickmann, vimos sobre a adoção da medida.




Seguro de vida em nome de Naiara


A cantora Naiara Azevedo solicitou a medida protetiva. Em seu registro, relatou ainda que o ex-marido realizou um seguro de vida em seu nome.


Orientada por advogados capacitados, Naiara está adotando todas as medidas cabíveis para retomar o controle de seus bens. O caso é muito importante para a conscientização de todos e como um estudo de caso da atuação jurídica nestes casos.




Saiba mais


Os casos de violência doméstica têm aumentado consideravelmente no país. Por esse motivo, é imprescindível que profissionais de Direito estejam capacitados para atuar com precisão nos casos solicitados.


Se você tem interesse em aprimorar seus conhecimentos, conheça nossa plataforma. Aqui na Septem, você encontra cursos e mentorias para você dominar as mais diversas áreas do Direito.



Até mais 👋



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