Elaborar uma reclamação trabalhista pode ser um desafio, mas entender como montar uma boa petição inicial garante os direitos do trabalhador. Neste artigo, vamos mostrar como usar modelos de reclamações trabalhistas e dar dicas práticas para facilitar seu trabalho.
ÍNDICE
O que é uma Reclamação Trabalhista?
A reclamação trabalhista é a peça inicial que o trabalhador usa para formalizar sua demanda na Justiça do Trabalho. Ela serve para pedir o cumprimento de direitos como horas extras, férias, rescisões de contrato e muito mais. Por isso, a petição precisa ser objetiva e clara.
No artigo 840 da CLT, é explicado que a reclamação deve conter: uma descrição dos fatos, a fundamentação jurídica e o pedido.
Estrutura da Reclamação Trabalhista
A reclamação deve ser bem organizada para garantir clareza e objetividade. Aqui está a estrutura básica:
1. Qualificação das partes: Identifique o trabalhador e a empresa corretamente.
2. Exposição dos fatos: Explique o que aconteceu de forma simples.
3. Fundamentação jurídica: Relacione os fatos às leis trabalhistas que se aplicam ao caso.
4. Pedidos: Liste o que o trabalhador deseja, como pagamento de verbas ou correções.
5. Cálculos: Se necessário, apresente os valores exatos a serem pagos.
Exemplos de Modelos de Reclamações Trabalhistas
Ter um modelo pronto pode ser útil, mas é importante personalizá-lo conforme o caso.
Por exemplo, se um trabalhador não recebeu férias, um modelo simples seria: “Requer o pagamento das férias vencidas, com adicional de 1/3, conforme o artigo 137 da CLT.”
Esse modelo direto facilita a compreensão e já apresenta a base legal do pedido.
Dicas para tornar a sua reclamação mais eficiente
Seja claro e direto: Quanto mais objetivo, mais fácil o juiz entende.
Calcule corretamente: Use ferramentas para garantir que os valores estejam certos.
Adapte o modelo ao caso: Cada reclamação é única e precisa ser ajustada.
Anexe as provas: Documentos como holerites ou e-mails podem fortalecer o pedido.
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