Revisão da vida toda, Liberdade religiosa e Regime de casamento de idosos
O novo ano chegou e com ele pautas importantes já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No final de dezembro, o STF divulgou os julgamentos para o retorno da sua atividade, que vai acontecer no início de fevereiro. Vem conferir os principais temas!
Temas serão discutidos em fevereiro
As pautas que serão julgadas pelo STF após o retorno das atividades já foram divulgadas. O retorno está previsto para 01 de fevereiro e, dentre os principais temas estão:
A Revisão da Vida Toda
Divisão de bens em casamento de idosos
Liberdade religiosa
E muitos outros que serão priorizados no primeiro dia de retorno.
1. Regime de casamento de idosos
No curso de Direito de Família - Divórcio, a professora e advogada Valéria Zangrandi esclareceu sobre o funcionamento da divisão de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos.
O STF julga o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 que torna obrigatório a separação total de bens no casamento de idosos. Essa obrigatoriedade é uma forma de proteger o patrimônio, porém sua discussão coloca em pauta certo preconceito com relação a capacidade de decisão.
2. Revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda prevê a análise de aposentadoria para contribuintes até novembro de 1999, data que marca a alteração legislativa.
O professor Lucas Costa destrincha o tema na prática no curso Direito Previdenciário II - Revisão da Vida Toda. A discussão da pauta no STF é super atual e relevante para os profissionais de Direito.
3. Liberdade religiosa
Mesmo o Brasil sendo um país laico, a gente sabe que a questão religiosa impacta em diversos âmbitos. O processo RE 859376 trata de fotos oficiais de documentos com adereços religiosos.
4. Desmatamento e queimadas
Claro que não ficaria de fora um tema tão urgente quanto às medidas governamentais para prevenir o desmatamento. Está em discussão um plano de governo para a prevenção do desmatamento e queimadas no pantanal e na floresta amazônica.
Segundo pesquisa realizada pela Imazon, o ano de 2023 representou o 6º maior desmatamento da Amazônia em 16 anos. Embora a porcentagem tenha caído bastante no primeiro semestre, ainda é algo bastante agravante.
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As pautas são muito importantes para a sociedade e o profissional de Direito deve estar antenado de tudo. Com tantas novidades é até difícil de acompanhar, a gente sabe como é.
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