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Julgamentos para fevereiro: pautas do STF estão definidas

Revisão da vida toda, Liberdade religiosa e Regime de casamento de idosos


O novo ano chegou e com ele pautas importantes já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No final de dezembro, o STF divulgou os julgamentos para o retorno da sua atividade, que vai acontecer no início de fevereiro. Vem conferir os principais temas!



Foto da frente da sede do Supremo Tribunal Federal


Temas serão discutidos em fevereiro


As pautas que serão julgadas pelo STF após o retorno das atividades já foram divulgadas. O retorno está previsto para 01 de fevereiro e, dentre os principais temas estão:


  • A Revisão da Vida Toda

  • Divisão de bens em casamento de idosos

  • Liberdade religiosa 


E muitos outros que serão priorizados no primeiro dia de retorno.



1. Regime de casamento de idosos


No curso de Direito de Família - Divórcio, a professora e advogada Valéria Zangrandi esclareceu sobre o funcionamento da divisão de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos.


O STF julga o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 que torna obrigatório a separação total de bens no casamento de idosos. Essa obrigatoriedade é uma forma de proteger o patrimônio, porém sua discussão coloca em pauta certo preconceito com relação a capacidade de decisão.



2. Revisão da vida toda


A Revisão da Vida Toda prevê a análise de aposentadoria para contribuintes até novembro de 1999, data que marca a alteração legislativa.


O professor Lucas Costa destrincha o tema na prática no curso Direito Previdenciário II - Revisão da Vida Toda. A discussão da pauta no STF é super atual e relevante para os profissionais de Direito.



3. Liberdade religiosa


Mesmo o Brasil sendo um país laico, a gente sabe que a questão religiosa impacta em diversos âmbitos. O processo RE 859376 trata de fotos oficiais de documentos com adereços religiosos.



4. Desmatamento e queimadas


Claro que não ficaria de fora um tema tão urgente quanto às medidas governamentais para prevenir o desmatamento. Está em discussão um plano de governo para a prevenção do desmatamento e queimadas no pantanal e na floresta amazônica.


Segundo pesquisa realizada pela Imazon, o ano de 2023 representou o 6º maior desmatamento da Amazônia em 16 anos. Embora a porcentagem tenha caído bastante no primeiro semestre, ainda é algo bastante agravante.




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As pautas são muito importantes para a sociedade e o profissional de Direito deve estar antenado de tudo. Com tantas novidades é até difícil de acompanhar, a gente sabe como é.


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