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Fraude, vilipêndio e saúde mental: entenda os desdobramentos do caso Tio Paulo

Viralizou nas redes sociais o caso da mulher que levou o tio sem vida para assinar um documento no banco. Nos últimos dias, foi revelado também que a protagonista do caso tem alguns laudos psiquiátricos que corroboram na sua defesa.


O caso inusitado gerou bastante debate e a #SeptemExplica suas consequências jurídicas:




Érika Nunes, de perfil, com expressão séria

Reprodução: TV Globo via PurePeople






Relembre o caso


Parece cena de filme, mas aconteceu no Rio de Janeiro: Paulo Roberto Braga, de 68 anos, chegou numa agência localizada em Bangu acompanhado de Érika de Souza Vieira Nunes (43) para a assinatura de um empréstimo.


O valor era de R$17 mil e, segundo Érika, seria utilizado para reformas na residência da família.


A falta de reação de Paulo causou desconfiança nas funcionárias, que registraram a cena em vídeo. Após constatar que o cliente não estaria em pleno estado de saúde, o SAMU foi acionado.


Ao ser atendido, ficou constatado que o senhor estaria sem vida.






O que diziam os exames?


Como foi constatado o falecimento do homem, Érika foi encaminhada a delegacia por suspeita de ter o levado propositalmente sem vida ao local.


O exame de necropsia divulgado não confirma que o fato ocorreu no local. No laudo, consta somente o horário aproximado do óbito:


"De forma indireta, o perito não se opõe que o óbito tenha ocorrido entre 11h30h e 14h30h do dia 16/04/2024. Dessa forma, o perito não tem elementos seguros para afirmar, do ponto de vista técnico e científico, se o sr. Paulo Roberto Braga faleceu no trajeto ou interior da agência bancária, ou que foi levado já cadáver à agência bancária."

O homem foi levado dias antes ao hospital com problemas respiratórios, porém recebeu alta médica.






Investigação policial


Desde o ocorrido, a polícia ouviu uma série de testemunhas, desde o motorista do aplicativo que levou Paulo e Érika à agência até a gerente da Crefisa (onde Érika esteve com Paulo antes de ir até a agência).


Érika responde por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver. Na primeira fase da investifação, a polícia considerou que existem provas e elementos suficientes para sustentar a acusação do crime no momento do flagrante.


A segunda fase da investigação está em andamento e vai explorar a possibilidade do crime de negligência, já que o idoso pode ter falecido no caminho entre os bancos.






A defesa de Érika


A prisão de Érika foi convertida em preventiva e, devido a repercussão do caso, a sobrinha do tio Paulo foi agredida em sua cela, segundo advogados de defesa.


O filho de Érika, Lucas Nunes dos Santos, revelou também que a mãe faz uso abusivo de medicamentos controlados e já esteve internada por questões psiquiátricas:


"Ela tomava medicamentos para dormir. Mas estava fazendo uso abusivo desses remédios e transitava entre realidade e alucinações"

Lucas afirma também que a mãe parecia desorientada e dopada durante o momento da morte de Paulo:


"Ela ligou chorando e disse: 'meu tio faleceu, estamos no banco'. Mas não conseguia falar de forma coerente, parecia desorientada. Como ela estava dopada, não dava para entender direito"

A defesa de Érika segue a versão do filho, alegando que ela estava sob efeito de remédios controlados durante o momento do flagrante.


Nos últimos dias de vida, Paulo estava debilitado por complicações de uma pneumonia, e ficou sob os cuidados de Érika. Os filhos dela alegam que Paulo criou Érika, e era muito querido pela família.






Consequências judiciais


Se confirmada a intenção do fato, a sobrinha pode ser condenada por tentativa de furto mediante fraude e por vilipêndio. A pena é de até 13 anos de prisão, no entanto, profissionais interpretam o crime como impossível.


O decreto presente no Código Penal prevê que a tentativa de crime não deverá ser punida. Sendo assim, por se tratar de uma ação “quase improvável”, é prevista penas brandas para a autora.






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