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Elon Musk x Alexandre de Moraes: da polêmica no X ao STF

O empresário Elon Musk publicou críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. O dono do X (ex-Twitter) disparou mensagens contra as determinações para retirada de perfis e publicações pelo Supremo.


O fato chama a atenção para o debate sobre a regulação das redes sociais. No post de hoje, a #SeptemExplica o que rolou:




Print do perfil de Elon Musk na rede social X




Você deve ter acompanhado que desde o último sábado (06), Elon Musk fez diversas publicações criticando o ministro Alexandre de Moraes. 


No perfil oficial do X, o empresário criticou a atuação do STF no Brasil. Dentre as críticas, a principal é o banimento de perfis das redes sociais. O posicionamento de Musk levantou  o debate das leis sobre a internet, além das repercussões judiciais das declarações.





Entenda os fatos


  • No dia 06 de abril, Elon Musk respondeu a tweet de Moraes com a frase “Por que você exige tanta censura no Brasil?


  • Em seguida, o empresário criticou a obrigatoriedade de banimentos por decisão judicial no Brasil sem clara justificativa aos usuários


  • Musk ainda alerta sobre o risco de proibição do X pelo STF. Por isso, recomenda o uso de VPN - Rede privada virtual - aos usuários para alteração do país de acesso.


  • No domingo (07), Alexandre de Moraes inclui o nome de Elon Musk no Inquérito de Milícias Digitais.





Decisões Judiciais e Censura


Dentre defensores e críticos de Musk, a regulação das redes sociais no Brasil voltou a ser pauta. A fala do multimilionário questiona a liberdade de expressão nas plataformas digitais.




Print da troca de tweets entre Elon Musk e Alexandre de Moraes




Elon Musk no Inquérito das Milícias Digitais


Após o embate, Alexandre de Moraes cita o empresário na investigação de ações criminosas nas redes sociais. 


O Inq. 4.874 foi protocolado pelo ministro em 2021 para analisar a atuação de grupos na disseminação de desinformação. A ação visa, sobretudo, a organização por trás dos atos realizados em 8 de janeiro de 2023.


Sobre o assunto, o ministro do STF afirmou:


“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”





A limitação nas redes já foi pauta no Brasil


O assunto já foi discutido algumas vezes no país ao longo dos últimos anos, tendo alguns destaques em termos de legislação.


O Estado deve ser soberano sobre suas decisões, mas quais são as leis que regulam o assunto no Brasil? Nós te contamos:



1. PL das Fake News


Quando o assunto é comunicação e redes sociais, a PL das Fake News se destaca.


Em votação desde 2020, a Lei 2.630/2020 propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 


Dentre os pontos estão a liberdade de expressão, a responsabilização das plataformas e a transparência de dados. Por seu caráter polêmico, o seu debate tem sido adiado. 


No entanto, já temos legislação que regula o assunto: O Marco Civil da Internet.




2. Marco Civil da Internet


A Lei n° 12.965, regulamentada em 2014, traz importantes determinações sobre a internet.


Atualmente, o Marco Civil da Internet determina que as big techs não têm responsabilidade sobre o conteúdo em suas plataformas. O que ocorre é que com a PL, a fiscalização de conteúdos criminosos passa a ser das redes sociais.


Após a notoriedade das fake news nas eleições de 2018, o STF instaurou investigação sobre a ação criminosa de grandes grupos: o Inquérito das Milícias Digitais.





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