Na Coluna do Membro de hoje, a nossa parceira e especialista em inglês jurídico Stefanie Groenwold te ensina o passo a passo para escrever um parecer jurídico em inglês utilizando o método IRAC! Vem conferir:
Olá, pessoal!
Hoje vamos discutir com mais detalhes o método IRAC que apresentamos na nossa última coluna. O IRAC é um método ensinado nas escolas de Direito nos EUA para estruturar a escrita jurídica (legal writing) e é muito cobrado em provas e testes seletivos, a exemplo do famoso Bar Exam (prova da Ordem), cuja aprovação é necessária para o exercício da advocacia nos EUA.
A sigla IRAC é composta pela iniciais de Issue, Rule, Application e Conclusion. O IRAC permite analisar uma questão jurídica de forma objetiva e completa, podendo ser usado em petições (briefs), pareceres de aconselhamento jurídico (legal memos) e trabalhos acadêmicos (papers).
Importante destacar que ao analisar casos que envolvam várias questões jurídicas, recomenda-se que o parecerista escreva um IRAC completo para cada questão analisada.
COMO SE ESTRUTURA O MÉTODO IRAC
Vamos então entender a que se refere cada seção do IRAC?
Issue: a primeira seção do IRAC apresenta qual a questão jurídica discutida no caso;
2. Rule: na segunda seção, o parecerista deve apresentar as regras e precedentes que se relacionam ao caso, apresentando primeiramente as normas mais genéricas para então discorrer sobre aquelas mais específicas; assim, primeiro deve-se citar a Constituição, estatutos e leis; depois precedentes da SCOTUS (Suprema Corte dos EUA), de tribunais de segunda instância (appellate court cases) e de primeira instância (trial court cases) e, por último, outros princípios aplicáveis.
Não basta citar os casos, deve-se apresentar brevemente qual a norma (rule) extraída de cada precedente.
Outro aspecto digno de nota é que, diferente do que ocorre no sistema jurídico brasileiro, no sistema norte-americano uma decisão isolada adotada por um tribunal já é considerado um precedente, devendo ser observada desde que verificados os mesmos requisitos em outro caso concreto.
3. Application: aqui é o momento de demonstrar como as normas extraídas das leis e precedentes se aplicam ou não aos fatos específicos do caso analisado, empregando caso necessário a técnica da analogia ou distinção com os precedentes.
Para facilitar o acompanhamento do raciocínio, recomenda-se seguir a mesma ordem de apresentação dos argumentos expostos na seção Rule e reproduzir termos e frases já usados.
Essa é uma observação muito importante: no inglês jurídico, deve-se zelar pela precisão dos termos técnicos utilizados e evitar o uso de sinônimos, mesmo que isso signifique repetir a mesma palavra diversas vezes. Em outras palavras, deve-se preferir sempre a redação do texto da forma mais simples e objetiva possível.
4. Conclusion: por fim, na última parte, o parecerista deve apresentar sua conclusão com uma opinião jurídica fundamentada sobre o caso analisado, exposta em uma ou duas frases concisas.
A IMPORTÂNCIA DO CONTEXTO PARA A COMPREENSÃO DO INGLÊS JURÍDICO
Agora que já conhecemos esse método de estruturação da escrita jurídica, ele não parece familiar? Lembra bastante a estrutura da nossa petição inicial, mais especificamente a parte em que o advogado apresenta a fundamentação jurídica do pedido, não é mesmo?
Outro ponto importante aqui - no momento em que nos dispomos a enfrentar o desafio de aprender inglês jurídico, também estamos fazendo esse exercício frequente de comparar as características do ordenamento jurídico de cada país. E a bagagem cultural de cada profissional certamente influencia a sua compreensão dos aspectos técnicos da área jurídica.
VAMOS APRENDER COM UM EXEMPLO?
Para encerrar, vou apresentar um caso hipotético de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, usando o método IRAC:
1 - The issue in this case is whether the party can be held liable for negligence in this given scenario.
2 - Negligence is a legal concept that involves the failure to exercise reasonable care, causing harm to another party. The landmark case of Donoghue v. Stevenson established…
3 - In this case, it appears that the defendant was driving a vehicle above the speed limit on a rainy day. This conduct constitutes a breach of the duty of care owed to other road users. As a result, the defendant collided with the plaintiff´s car, causing significant damage and injuries.
4 - Therefore, based on the principles of negligence law and the facts presented, it is likely that the defendant can be held liable for negligence.
O que achou do exemplo acima, conseguiu compreender? Vamos conversar nas minhas redes sociais - Instagram @inglesnodireito e Linkedin Stefanie Groenwold Campos.
Quem é a autora?
Stefanie Groenwold Campos, idealizadora do perfil "Inglês no Direito" no Instagram, produz conteúdo dedicado ao inglês jurídico.
Graduada em Direito pela UFPR (2006) e Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2010). Aprovada no Exame de Ordem em 2007, exerce o cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle (CGU) desde 2008.
Certificada pela University of Cambridge com o Certificate of Advanced English (2002), também detém certificação pela Casa Thomas Jefferson em Legal English (2014).
Em 2023, conquistou a certificação em Inglês Jurídico Avançado (Test of Legal Language Skills, Advanced Level) pela Cambridge Law Studio.
Escreva para a Coluna do Membro
Esse texto faz parte da Coluna do Membro: projeto da Septem que coloca a sua expertise em evidência aqui no nosso Blog - e ainda traz informação para a nossa audiência.
Quer participar? Envie seu texto para a Septem clicando aqui.
E para fazer parte da nossa família e ter acesso completo aos +200 conteúdos disponíveis na nossa plataforma, networking com +5.000 membros e vagas exclusivas, clique aqui.
Até a próxima 👋