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Como escrever um parecer jurídico em inglês?

Na Coluna do Membro de hoje, a nossa parceira e especialista em inglês jurídico Stefanie Groenwold te ensina o passo a passo para escrever um parecer jurídico em inglês utilizando o método IRAC! Vem conferir:




Martelo jurídico com bandeira da Inglaterra ao fundo



Olá, pessoal!


Hoje vamos discutir com mais detalhes o método IRAC que apresentamos na nossa última coluna. O IRAC é um método ensinado nas escolas de Direito nos EUA para estruturar a escrita jurídica (legal writing) e é muito cobrado em provas e testes seletivos, a exemplo do famoso Bar Exam (prova da Ordem), cuja aprovação é necessária para o exercício da advocacia nos EUA. 


A sigla IRAC é composta pela iniciais de Issue, Rule, Application e Conclusion. O IRAC permite analisar uma questão jurídica de forma objetiva e completa, podendo ser usado em petições (briefs), pareceres de aconselhamento jurídico (legal memos) e trabalhos acadêmicos (papers). 


Importante destacar que ao analisar casos que envolvam várias questões jurídicas, recomenda-se que o parecerista escreva um IRAC completo para cada questão analisada. 





COMO SE ESTRUTURA O MÉTODO IRAC


Vamos então entender a que se refere cada seção do IRAC?



  1. Issue: a primeira seção do IRAC apresenta qual a questão jurídica discutida no caso;



2. Rule: na segunda seção, o parecerista deve apresentar as regras e precedentes que se relacionam ao caso, apresentando primeiramente as normas mais genéricas para então discorrer sobre aquelas mais específicas; assim, primeiro deve-se citar a Constituição, estatutos e leis; depois precedentes da SCOTUS (Suprema Corte dos EUA), de tribunais de segunda instância (appellate court cases) e de primeira instância (trial court cases) e, por último, outros princípios aplicáveis. 


Não basta citar os casos, deve-se apresentar brevemente qual a norma (rule) extraída de cada precedente.  


Outro aspecto digno de nota é que, diferente do que ocorre no sistema jurídico brasileiro, no sistema norte-americano uma decisão isolada adotada por um tribunal já é considerado um precedente, devendo ser observada desde que verificados os mesmos requisitos em outro caso concreto. 



3. Application: aqui é o momento de demonstrar como as normas extraídas das leis e precedentes se aplicam ou não aos fatos específicos do caso analisado, empregando caso necessário a técnica da analogia ou distinção com os precedentes. 


Para facilitar o acompanhamento do raciocínio, recomenda-se seguir a mesma ordem de apresentação dos argumentos expostos na seção Rule e reproduzir termos e frases já usados. 


Essa é uma observação muito importante: no inglês jurídico, deve-se zelar pela precisão dos termos técnicos utilizados e evitar o uso de sinônimos, mesmo que isso signifique repetir a mesma palavra diversas vezes. Em outras palavras, deve-se preferir sempre a redação do texto da forma mais simples e objetiva possível. 



4. Conclusion: por fim, na última parte, o parecerista deve apresentar sua conclusão com uma opinião jurídica fundamentada sobre o caso analisado, exposta em uma ou duas frases concisas. 





A IMPORTÂNCIA DO CONTEXTO PARA A COMPREENSÃO DO INGLÊS JURÍDICO


Agora que já conhecemos esse método de estruturação da escrita jurídica, ele não parece familiar? Lembra bastante a estrutura da nossa petição inicial, mais especificamente a parte em que o advogado apresenta a fundamentação jurídica do pedido, não é mesmo? 


Outro ponto importante aqui - no momento em que nos dispomos a enfrentar o desafio de aprender inglês jurídico, também estamos fazendo esse exercício frequente de comparar as características do ordenamento jurídico de cada país. E a bagagem cultural de cada profissional certamente influencia a sua compreensão dos aspectos técnicos da área jurídica. 





VAMOS APRENDER COM UM EXEMPLO?


Para encerrar, vou apresentar um caso hipotético de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, usando o método IRAC:


1 - The issue in this case is whether the party can be held liable for negligence in this given scenario. 


2 - Negligence is a legal concept that involves the failure to exercise reasonable care, causing harm to another party. The landmark case of Donoghue v. Stevenson established


3  - In this case, it appears that the defendant was driving a vehicle above the speed limit on a rainy day. This conduct constitutes a breach of the duty of care owed to other road users. As a result, the defendant collided with the plaintiff´s car, causing significant damage and injuries. 


4 - Therefore, based on the principles of negligence law and the facts presented, it is likely that the defendant can be held liable for negligence. 



O que achou do exemplo acima, conseguiu compreender? Vamos conversar nas minhas redes sociais - Instagram @inglesnodireito e Linkedin Stefanie Groenwold Campos.






Quem é a autora?


Retrato de Stefanie Groenwold, centralizada, sorrindo

Stefanie Groenwold Campos, idealizadora do perfil "Inglês no Direito" no Instagram, produz conteúdo dedicado ao inglês jurídico.


Graduada em Direito pela UFPR (2006) e Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2010). Aprovada no Exame de Ordem em 2007, exerce o cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle (CGU) desde 2008.


Certificada pela University of Cambridge com o Certificate of Advanced English (2002), também detém certificação pela Casa Thomas Jefferson em Legal English (2014).


Em 2023, conquistou a certificação em Inglês Jurídico Avançado (Test of Legal Language Skills, Advanced Level) pela Cambridge Law Studio.






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