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As Implicações Legais em Reality Shows: O caso Raquel Sheherazade

Nos últimos dias, os acontecimentos no reality A Fazenda tem dado o que falar: em especial, a expulsão da participante Raquel Sheherazade. Mesmo que você não acompanhe o programa, as notícias chegam até nós nas redes sociais com várias opiniões sobre o assunto.


Mas você já parou para pensar sobre as implicações legais que podem ocorrer em reality shows, como A Fazenda? Hoje vamos mergulhar um pouco mais nesse universo!



Fotos de divulgação de Raqul Sheherazade com chapéu de cowboy.

A expulsão de Raquel sheherazade


O programa A Fazenda é um sucesso de audiência desde seu lançamento em 2009. Repleta de polêmicas em cada edição, não foi diferente neste ano. O reality show teve início em 18 de setembro e contou com a participação de muitas celebridades, como a jornalista Rachel Sheherazade.


Recentemente, após um desentendimento com a participante Jenny Miranda, Raquel foi expulsa do programa por agressão física durante o embate. Esse não é o primeiro caso no programa - nem em outros reality shows -, mas quais serão os impactos legais dessas polêmicas?


1. A agressão é uma quebra de contrato


Talvez o que muitos telespectadores não imaginam é todo o trâmite legal por trás do programa. O contrato é uma parte essencial, já que define regras e normas que os participantes e a emissora devem cumprir.



Outros casos de agressão


Um dos pontos presentes no contrato é a agressão física. Você deve se lembrar de outros casos neste sentido, né? Um exemplo foi a expulsão da também jornalista e ex-bbb, Ana Paula Renault, após um tapa em outro brother. Sendo assim, além da própria agressão física ao colega, a quebra de contrato é um respaldo para a expulsão.


2. Crimes contra a honra em Reality Shows


A convivência de diversas pessoas com personalidades diferentes em um único local pode gerar muitos desentendimentos. É aí que entram os aspectos jurídicos, já que muitas vezes há casos de danos morais que podem ser levados posteriormente a ações judiciais.


O agravante das redes sociais Temos a divulgação, sobretudo nas redes sociais, que torna tudo ainda mais potencializado. Lembrando que nesses casos, cabe ao advogado a avaliação se cabe ou não judicializar ao aplicar os conhecimentos técnicos da área jurídica para além das polêmicas morais ou sociais do entretenimento.


3. O direito da personalidade no entretenimento


Um direito essencial e inviolável em pauta nos reality shows é o direito da personalidade. No Código Civil de 2002, fica definido que o direito da personalidade de intimidade, imagem e voz são intransmissíveis e irrenunciáveis.



A lei vem primeiro


No entanto, o caráter de entretenimento dos programas torna possível que a intimidade se torne pública durante a participação do indivíduo. A defesa dos direitos fundamentais sobressaem as regras e desafios do programa, sendo assim casos mais graves são levados a ação judicial ou investigação fora da disputa.



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