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Anvisa proíbe produtos a base de Fenol após caso polêmico

Você com certeza acompanhou o triste falecimento envolvendo o procedimento estético intitulado peeling de fenol. Recentemente, a ANVISA adotou como medida temporária a proibição do produto para investigar casos prejudiciais à saúde.


Confira todos os detalhes sobre a nova decisão (e por que ela é necessária) no #SeptemExplica de hoje:




Mulher, loira, caucasiana, fazendo tratamento facial





Peeling de fenol


A aplicação do fenol como procedimento estético ganhou fama nas redes sociais. O procedimento é divulgado por influenciadores como forma de "melhorar" a pele do rosto. No entanto, nos últimos dias, casos envolvendo o produto alarmaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Em São Paulo, um homem de 27 anos perdeu a vida após realizar o procedimento. A investigação teve destaque após entrevista com a profissional responsável pela aplicação no programa Fantástico.


A esteticista é influenciadora e foi presa no último mês acusada de homicídio com dolo eventual.



Saiba mais: Relembre o caso na matéria completa.






Formação à distância


Um fato que chamou a atenção é a existência de cursos online para a aplicação do peeling de fenol. Em reportagem realizada pela Rede Globo, a influenciadora responsável pela aplicação afirmou ter realizado uma formação digital - o que não é legalizado.


A declaração chamou bastante atenção, assim como a recusa da acusada em falar sobre sua formação técnica. A defesa da profissional afirma que o fato trata-se de uma fatalidade, visto a possibilidade de condições de saúde não informadas.






Proibição pela Anvisa


Após a repercussão do caso, a Anvisa proibiu temporariamente o uso e comercialização do fenol. A proibição se estende durante as investigações sobre os efeitos do produto à saúde. 


A medida foi adotada após pedido do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para restringir a venda do produto para profissionais da saúde. A afirmação ganha outro sentido ao entender que no caso ocorrido em São Paulo, a profissional que aplicou o produto não possui habilitação para o procedimento.


A resolução foi publicada na última semana e proibiu não só a venda, mas também o seu uso de procedimentos de saúde em geral ou estéticos. Além do incidente que mencionamos, um dos motivos para a proibição é a falta de estudos sobre os impactos do fenol na saúde.





As consequências jurídicas


Existem sérias consequências jurídicas para o exercício ilegal de uma profissão, como no caso da realização de procedimentos que são restritos a determinados profissionais regularmente formados.


No que tange a responsabilidade penal, o exercício ilegal da profissão (presente no art. 47 do Código Penal) tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.


No que tange a responsabilidade administrativa, são aplicadas multas pelos conselhos profissionais,

interdição do exercício da atividade e cassação do registro profissional.


Já no campo da responsabilidade civil, ocorre indenização dos danos causados a terceiros em decorrência da atuação irregular.


É importante ressaltar que as consequências podem variar de acordo com a profissão, a gravidade da infração e a legislação específica aplicável em cada caso. No caso de um falecimento, decorrente da atividade irregular, como o caso do peeling de fenol, a responsabilidade penal é de homicídio.






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