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A jurisprudência americana e o papel da Suprema Corte dos Estados Unidos

Na Coluna do Membro de hoje, com Stefanie Groenwold, o assunto é Inglês Jurídico e Direito Internacional: vamos falar um pouco sobre a jurisprudência estadunidense e o vocabulário usado nas decisões judiciais. Vem conferir:




Imagem da fachada da Suprema Corte dos Estados Unidos da Améica




Tratamento da jurisprudência estadunidense


O tratamento da jurisprudência possui diferenças no sistema Common Law e Civil Law, embora alterações legislativas ocorridas no ordenamento brasileiro tenham aproximado os dois sistemas ao reforçarem a importância cada vez maior dos precedentes no nosso sistema jurídico, a exemplo das súmulas vinculantes e do rol de decisões de observância obrigatória estabelecido pelo artigo 927 do CPC.


Para o operador jurídico que atua no sistema Common Law  causa certa estranheza a necessidade de uma norma estabelecer quais decisões dos Tribunais Superiores devam ser obrigatoriamente observadas pelas demais instâncias.


Nesse sistema, a decisão emanada pela instância superior sempre deverá ser observada pelas instâncias inferiores (binding precedent), a menos que o caso concreto possua elementos que permitam defender a não aplicação do precedente naquela hipótese.


Feita toda essa introdução, vamos explorar um pouco do vocabulário relacionado às decisões judiciais?






Termos do inglês jurídico para decisões judiciais


  • Case law  -  jurisprudência;

  • To enter/render judgment  - proferir sentença;

  • To enter judgment for the plaintiff/ defendant  - proferir sentença em favor do autor/réu;

  • To enter judgment against the plaintiff/ defendant - proferir sentença em desfavor do autor/réu;

  • Lower court - instância inferior;

  • Appellate court - segunda instância;

  • Court of last resort - última instância;

  • Opinion - acórdão/decisão judicial;

  • Majority opinion - jurisprudência dominante.






Aplicação em frases


The judgment of the Ninth Circuit is upheld.

Tradução: A decisão do Nono Circuito foi mantida;



The judgment of the Ninth Circuit is reversed

Tradução: A decisão do Nono Circuito foi reformada.



The judgment has become final and unappealable.

Tradução: A decisão transitou em julgado.






O papel da Suprume Court dos Estados Unidos


No sistema jurídico norte-americano, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) é a denominada Court of Last Resort. Em termos de competência recursal, diferentemente do que ocorre aqui no Brasil, a Supreme Court possui grande discricionariedade para definir quais casos merecem sua intervenção, sempre que presente questão constitucional relevante.


Nesses casos, mediante decisão de pelo menos 4 de seus 9 Ministros (Justices), a SCOTUS emite o “writ of certiorari”, uma ordem para que a corte inferior remeta os arquivos e provas do caso para que possa ser examinado. 






Inglês jurídico nos julgamentos da SCOTUS


As notícias relacionadas aos casos que estão em julgamento pela Supreme Court são uma excelente fonte para aquisição de vocabulário relacionado ao inglês jurídico, além  de fornecer insumos importantes para a compreensão do sistema jurídico norte-americano e suas tendências de evolução jurisprudencial. 


A linguagem jurídica utilizada nos julgados pode ser excessivamente complexa para quem está iniciando seus estudos de inglês jurídico, por isso recomendo pesquisar notícias na mídia especializada que acompanha os julgados da SCOTUS.


Destaco especialmente o SCOTUS Blog, blog jurídico com artigos escritos por operadores do Direito e juristas nos EUA, que acompanha todos os processos julgados pela Supreme Court, além de trazer o contexto político relacionado aos casos. 






Exemplos práticos de vocabulário


Para finalizar nosso bate-papo hoje, vou apresentar frases relacionadas à SCOTUS para trabalharmos mais vocabulário:


The Supreme Court has ruled against the federal administration in this case.

Tradução: A Suprema Corte decidiu em desfavor da administração federal nesse caso.



The Supreme Court grants review in two criminal cases. 

Tradução: A Suprema Corte decidiu revisar dois casos criminais. 






Aprenda sobre Inglês Jurídico na prática


Se você gostou dos exemplos e quer aprofundar os seus estudos no inglês jurídico de forma totalmente prática, eu espero ver você no dia 29/05, às 19h, na nossa Mentoria exclusiva sobre Inglês Jurídico aqui na Septem Capulus


Ficou com alguma dúvida? Vamos conversar também nas minhas redes sociais - Instagram @inglesnodireito e Linkedin Stefanie Groenwold Campos.






Quem é a autora?


Retrato de Stefanie Campos, centralizada, sorrindo

Stefanie Groenwold Campos, idealizadora do perfil "Inglês no Direito" no Instagram, produz conteúdo dedicado ao inglês jurídico.


Graduada em Direito pela UFPR (2006) e Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2010). Aprovada no Exame de Ordem em 2007, exerce o cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle (CGU) desde 2008.


Certificada pela University of Cambridge com o Certificate of Advanced English (2002), também detém certificação pela Casa Thomas Jefferson em Legal English (2014).


Em 2023, conquistou a certificação em Inglês Jurídico Avançado (Test of Legal Language Skills, Advanced Level) pela Cambridge Law Studio.






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Até a próxima 👋

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