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A importância social da Defensoria Pública: por quê atuar nela?

A gente sabe que a área jurídica tem um forte apelo social e a Defensoria Pública é uma ótima forma de garantir a defesa dos interesses coletivos. Hoje, vamos aprofundar o conhecimento sobre essa área de atuação tão importante:




Fachada frontal do prédio da Defensoria Pública da União



No país com mais advogados por habitantes, o que sem dúvidas une os mais de 1,3 milhão de advogados é o propósito. Acertamos?


Dentre os principais motivos para cursar e atuar no Direito, está a vontade de fazer a diferença. Não é à toa que você está aqui!


Por isso, neste artigo vamos explorar uma possibilidade de atuação que tem tudo a ver com isso: a Defensoria Pública.




A atuação da Defensoria Pública


O Brasil possui mais de 30% de sua população em situação de pobreza e, por consequência, precisamos estar atentos à garantia dos direitos dessas pessoas.


O operador do Direito é a pessoa capaz de proporcionar isso. A Defensoria Pública vem, justamente, para possibilitar que todos tenham seus direitos respeitados. 




1. A criação de Defensorias Públicas no Brasil


Para se ter uma noção, a defensoria mais antiga foi criada na década de 1950 no Estado do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, outras foram criadas nos demais estados, sendo divididas em três tipos:


  • Defensoria Pública da União (DPU);

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e;

  • Defensorias Públicas Estaduais (DPEs).


A defensoria pública é prevista na Constituição Federal de 1988 como forma de garantir o direito dos cidadãos menos favorecidos.


Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.




2. O que faz um defensor público?


O órgão é antigo no Brasil, mas precisamos entender o que de fato faz um defensor público.


Na Defensoria Pública, o profissional de Direito pode exercer a função de advogado e tem funções essenciais para a população:


  • Realiza o atendimento ao público e presta orientação jurídica;

  • Redija peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral;

  • Promove ação civil pública e todas as espécies de ações; 

  • Atua nos Juizados Especiais e convoca audiências públicas.


Assim, o profissional deve dominar todas as áreas jurídicas e é importante ter experiência anterior.


Mas, como atuar nesta área? Nós te explicamos!




3. Concurso público para Defensoria


Para atuar como defensor público, é preciso prestar concurso público. Dentre os requisitos, ter experiência prévia em instituições privadas e mais de 3 anos de prática profissional.


O concurso pode ocorrer a nível nacional ou estadual e é separado em 5 fases:


  • Prova Objetiva

  • Prova Dissertativa

  • Prova Oral

  • Avaliação de títulos

  • Avaliação de vida pregressa


Se preparar para a prova pode ser um desafio, mas você não precisa fazer tudo isso sozinho.




Mentoria exclusiva


Pensando nisso, convidamos o defensor público, professor e advogado Felipe Almeida para uma mentoria inédita sobre o assunto.


O encontro acontece hoje (28/02) e vamos trocar experiências e práticas na defensoria pública. Assim como os demais treinamentos, a mentoria é exclusiva para membros. Se você ainda não é membro, aproveite clicando no botão abaixo:





Até mais 👋


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